A correção sobre a localização de um terreno foi aprovada na Câmara Municipal durante a Reunião Ordinária desta segunda-feira (18). O Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura atendia a uma solicitação do 1º Cartório de Registro de Imóveis.

O líder do Executivo, vereador Almir Silva (PR) confirmou que era necessário apenas a correção da localização da área. O PL alterou a Lei Municipal número 8.439/2002, que “desafeta de suas características específicas de uso comum do povo e autoriza o município a alienar lote de acordo com o Programa Municipal de Moradias, e dá outras providências”.

A Lei mencionada tem por objetivo regularizar ocupação da área ocorrida desde 1988, sendo que a regularização ficou sob a responsabilidade da Cohagra.

Na ocasião do registro da área, o 1º cartório emitiu a Nota de Devolução em abril deste ano, solicitando a correção da frente do imóvel para praça Vila Velha. O imóvel fica situado no bairro Jardim Espírito Santo.

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
18/16/2018

 

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