Foi lido em Plenário nesta quarta-feira (07), na Câmara Municipal de Uberaba, o conteúdo da representação que o Governo Municipal protocolou contra o vereador Professor Wander e o assessor parlamentar dele, Thiago Mariscal. O parlamentar é presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Casa.
No documento, encaminhado pela procuradoria do Executivo, são relatados os atos do vereador e seu assessor que teriam, segundo a acusação, invadido espaço restrito destinado ao armazenamento de vacinas contra a Covid-19 (Central de Vacinas). O fato ocorreu no dia 30 de março.
Além de descumprir regras sanitárias e comprometer o ambiente estéril, de acordo com a representação, os dois agrediram verbalmente servidores e causaram aglomeração, violando as regras em vigência de enfrentamento à pandemia. Conforme constou a Procuradoria no documento, o Município vai apurar, com rigor, as acusações de vacinação indevida, “mas não serão admitidos julgamentos antecipados, arbitrários e violadores dos princípios constitucionais”.
Na representação a Procuradoria lembrou que os denunciados também invadiram a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) São Benedito no dia 16 de março. Situação que foi objeto de notícia-crime apresentada ao Ministério Público pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu), que é a gestora responsável pelas UPAs na cidade.
No documento consta, ainda, que o poder de fiscalização do Legislativo é exercido por meio de pedido de informação ao chefe do Executivo, convocação de auxiliares, investigação por comissão, tomada e julgamento de contas da Administração. “Portanto, a fiscalização dos atos do Executivo compete ao Poder Legislativo, e não aos seus membros isoladamente considerados”, diz trecho da representação.
As ações do vereador afrontam, também, normas da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e do Decreto-lei federal 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, segundo o documento. Já as atitudes do assessor, vão contra o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores da Câmara Municipal de Uberaba, cita outro trecho.
Sendo assim, a Procuradoria-Geral solicitou que a Câmara apure as infrações e aplique a punição cabível em relação ao parlamentar e instaure Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela atuação do assessor. Também foi solicitada pelo Município a produção de prova oral, a partir de oitivas com as testemunhas elencadas na representação, como complemento às provas anexadas.
Após a leitura da representação, o vereador Professor Wander se defendeu, atacando a iniciativa da Prefeitura. Ele alegou que havia, inclusive, pedido a presença da Guarda Municipal durante a visita, e acusou uma funcionária de ter mentido sobre o descarte das seringas.
“Eles não têm moral nenhuma para pedir esta representação”, afirmou o parlamentar, que acrescentou, “eu não fui lá para fazer média, não tem ninguém brincando de fazer política”. O vereador disse, ainda, que foram até o local porque receberam denúncias.
Segundo o Professor Wander, ontem mesmo havia centenas de idosos esperando na fila, e muitos foram embora, pois desistiram de vacinar por causa da desorganização. Ele afirmou que se receber novas denúncias vai retornar ao local. “Eu prefiro ser cassado do que ser omisso”, finalizou.
Outros vereadores defenderam as atitudes do colega, como China e Marcos Jammal, sendo que este último lembrou que o vice-prefeito Moacyr Lopes franqueou a entrada dos vereadores na Central de Vacinas. “Pelo menos no período em que estive no local, não presenciei nada de errado”, acrescentou Jammal.
Para o vereador Luizinho Kanecão estão querendo cercear o trabalho dos vereadores. O vereador Baltazar da mesma forma saiu em defesa do professor.
A vereadora Luciene Fachinelli lembrou que nesta quarta-feira é celebrado o Dia Mundial da Saúde, assim como sua importância. Ela avaliou que atos irresponsáveis podem prejudicar a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que está em andamento, para investigar possíveis irregularidades na vacinação. Ainda de acordo com Luciene, todos estão vereadores e representam uma instituição e não atos individuais. “Mas não acredito que qualquer vereador tenha tomado alguma atitude que possa atrapalhar este trabalho”, afirmou.
A representação agora será encaminhada para a Comissão de Ética da Casa, que também é presidida pelo professor Wander. A vereadora Denise da Supra, que é suplente, assume interinamente a Comissão, até a conclusão da apuração. “Espero defendê-los com responsabilidade”, disse ela.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
07/04/2021
