O Plenário da Câmara Municipal recebeu n anoite de ontem (16) autoridades, vereadores e representantes de rádios comunitárias durante audiência pública para a troca de informações sobre o funcionamento destas emissoras na cidade. A audiência, realizada a pedido da vereadora Denise Max (PR), debateu sobre a situação dessas rádios em Uberaba, e a Lei Municipal nº 9.418.

Durante sua apresentação, Denise chamou a atenção dos presentes para a ausência de representante do Poder Executivo na audiência para esclarecer os questionamentos sobre a referida lei, que não é cumprida na cidade. "Em muitas cidades o único acesso à comunicação que a população tem é através do rádio. A informação é um direito de todo cidadão, assim como essas pessoas que aqui estão têm o direito de trabalhar tranquilamente em suas rádios", se referindo aos representantes das rádios comunitárias presentes no plenário.

A Lei Municipal em questão tem data de 20 de setembro de 2004, e foi promulgada pelo Poder Legislativo de Uberaba,cujo projeto que deu origem à mesma foi de autoria dos ex-vereadores Pastor Carlos Pereira, Rodolfo Cecílio, Antônio Carlos da Silva Nunes – Tony Carlos e Marilda Ribeiro de Resende.

O juiz aposentado, Paulo Fernando Silveira, esteve presente para dar maiores esclarecimentos sobre a lei e defendeu o funcionamento das rádios comunitárias na cidade. Inicialmente, o juiz citou a relevância da audiência dizendo que a iniciativa da vereadora Denise supera "o pensamento pequeno que vigora na cidade sobre os direitos à informação e comunicação. Essas rádios estão no Brasil inteiro e elas vieram para ficar, apesar de toda força repressora tentando controlar a informação,mantendo assim um povo na escuridão em relação aos fatos políticos e acontecimentos locais".

Paulo Fernando demonstrou estranheza diante da ausência da maioria dos vereadores e das autoridades que se envolvem com as rádios, como Ministério Público Federal, delegado de Polícia Federal,promotores de justiça e juízes federais. “É na troca de ideias, no amplo debate, que a verdade surge e pode-se chegar a uma interpretação melhor da lei,da Constituição, e assim podemos tomar um rumo no sentido da democratização do país. Contudo, não haverá país democrático sem antes democratizar a informação nos dois sentidos, no de informar e de ser informado”, completou. 

O juiz deu seu testemunho sobre o início da concessão de liminares para funcionamento das comunitárias, em 1996,enfatizando que algumas pessoas sofreram agressões, inclusive condenações e cumprimento de penas criminais. "Essas pessoas são idôneas e corajosas, pois lutam pelo seu direito, um direito que o Estado brasileiro está tentando tirar desse cidadão e assim ficar o ‘dono absoluto’ da informação." Em sua análise do direito, frisou ter convicção de que as autoridades federais estão agindo ilegalmente, criminosamente, em relação aos donos de rádios comunitárias, e citou o Artigo 220 da Constituição Federal, que diz a ‘manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma,processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social’. Paulo Fernando ressaltou ainda que o maior inimigo das rádios comunitárias, hoje no país, se chama ABERT – Associação Brasileira deEmissoras de Rádio e TV. "A associação não quer que a informação seja diversificada, porque com isso o povo tem outra noção do nosso país, das autoridades.Sem contar a questão da verba publicitária da União, dos Estados e Municípios,que os órgãos de informação não desejam compartilhar".

Paulo Fernando finalizou sua explanação falando que espera por um país mais justo. "Tenho esperança de que tenhamos um país melhor, mais aberto, em que as autoridades discutam o que realmente é melhor e correto para o país, e que não permitamos mais que grupos dominem a informação. Só assim poderemos avançar e melhorar a democracia".

Gleibe Terra, representando a Associação das Emissoras de Sons e Imagem de Minas Gerais, disse que, depois de 16 anos de luta, todos podemos estar cansados, mas não derrotados. "Devemos fazer uma mudança radical nessas eleições para que possamos ter nesse país um Estado democrático de verdade. Essa Lei 9.418 é válida, e por isso tem que ser cumprida pelo Prefeito. Caso não sejamos atendidos, entraremos com uma representação na promotoria para que seja cumprido um direito nosso",completando dizendo que a rádio comunitária é o meio de comunicação do povo,aquela que fala o que a população quer ouvir.  

O vereador João Gilberto Ripposati enfatizou que a lei municipal surgiu para dar um norte, um caminho, uma posição do município sobre o assunto. O vereador propôs reunião com as autoridades do Ministério Público Federal e PF para discutirem sobre a aplicação da lei e elaboração de requerimento com a assinatura de todos os parlamentares para se fazer o cumprimento da mesma. "O Executivo está omisso nessa questão", disse o parlamentar. Requerimento de autoria do vereador Ismar Vicente – Marão, em 2013, sobre a execução da lei, foi lembrado por Ripposati que na oportunidade parabenizou o colega pela iniciativa.

Luiz Humberto Dutra (SD), líder do Prefeito, citou que em 2000 foi apresentada uma lei, de autoria de Ripposati, e também dos vereadores atuantes à época Arquimedes Bessa e Gilberto Caixeta, que foi vetada, não sendo promulgada.  O vereador sugeriu, para embasamento, pegar decisões do Supremo Tribunal e reunir à lei municipal e encaminhar ao Executivo, pedindo o cumprimento da legislação. "Temos que ouvir o Prefeito para sabermos o que ele tem a dizer sobre o assunto", disse, recebendo o apoio de Denise.

Celso Borges, diretor da Rádio Natureza FM, demonstrou grande insatisfação com atuação de várias autoridades uberabenses e iniciou seu pronunciamento destacando que todos presentes na audiência não são clandestinos. "Estamos pedindo simplesmente para que a leis seja aplicada. Minha emissora luta há 17 anos e me sinto desrespeitado com o não cumprimento da lei e a ausência de algumas autoridades na sessão, que deveriam estar nos protegendo aqui", completou. Celso disse ainda que causa estranheza ofato de o Prefeito não ter comparecido ou enviado representante à audiência."Aqui não tem bandido! Todos somos trabalhadores e pais de família. Fica aqui minha revolta com as autoridades que não estão nem aí para nós, rádios comunitárias", citou. Celso finalizou parabenizando a vereadora pela iniciativa e ressaltando que as rádios precisam de agilidade para falar com o prefeito.Como líder do Executivo, Dutra se comprometeu a interceder na concretização de reunião com o prefeito e proprietários das rádios comunitárias.

Vários representantes mostraram, em plenário, sua indignação com a situação das rádios em Uberaba. Fátima Gomes,representando a Rádio Mulher, contou sobre sua luta e disse que há 7 anos a Rádio Mulher tem uma autorização federal e não tem a licença. "A lei municipal é mais importante para nós que aquela federal, pois podemos atender um número maior de ouvintes. Devemos democratizar a comunicação", frisou.

Todos os presentes na audiência comprometeram empenho na busca de soluções para o cumprimento da lei que favorece essas rádios.

Denise finalizou a audiência destacando seu desejo em ver o prefeito Paulo Piau explicando o real motivo da não liberação dos alvarás para as emissoras comunitárias e agradeceu todos os representantes das rádios comunitárias que estiveram presentes na audiência. 

 

 

Departamento de Comunicação 

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