O vereador questionou o impacto do Plano de Carreira nas finanças e a situação com credores
O vereador Cleber Humberto Ramos, o ‘Cleber Cabeludo (Pros)’ não se considera contemplado com as respostas encaminhadas pelo Executivo aos seus questionamentos a respeito da situação financeira da Prefeitura. Para ele, o ofício trata da questão de forma genérica sem pontuar os dados solicitados. Assim, ele pretende entregar o documento ao Ministério Público para avaliação, visto que, por falta de resposta, o seu requerimento, aprovado em Plenário, foi remetido à promotoria de defesa do Patrimônio Público.
No requerimento, Cleber solicitou informações sobre o real impacto financeiro causado pelo Plano de Carreira dos Servidores na folha de pagamento, além da situação entre a Administração e os maiores credores do Município, entre eles a Nutriplus [merenda escolar] e RN Metropolitan [Plano de Saúde]; Uzeda (locação de veículos) e se existem atrasos nos repasses ao IPSERV e ISSQN, entre outros.
De acordo com ofício encaminhado à Câmara Municipal, assinado pelo secretário Municipal de Finanças, Wellington Gaia, e pelo secretário adjunto de Governo, Edilberto Duarte, o impacto do Plano de Carreira representa um acréscimo de 9% no atual cálculo da Folha. No entanto, a Administração Municipal não citou valores. O documento ressalta que o percentual deverá ser menor com a realização de concurso e redução dos encargos previdenciários.
Com relação às demais dívidas, o ofício se limita a dizer que todos os casos citados pelo vereador em seu requerimento foram “objeto de equacionalização, mediante harmonização procedimental entre os interessados diretos, ao lastro dos princípios constitucionais da supremacia dos interesses públicos, da razoabilidade e legalidade”. Para Cleber, nada foi esclarecido, pois não foram revelados valores e muito menos a situação de cada setor enumerado pelo Legislativo no requerimento. “Além do mais, o ofício não diz como se deu o que foi chamado de equacionalização dos débitos atrasados com fornecedores”, diz.
Ao finalizar o ofício, o Poder Executivo destaca que “herdou dívidas de monta da ‘Gestão’ passada, umas exigíveis de imediato e relacionadas às próprias empresas então credoras, a que faz alusão o ‘Requerimento’ nº 1192/2015 [proposto por Cleber], em valores substanciais, sob efeito de prejudicialidade futura da normalização plena de obrigações, outras mais, a longo prazo, o que não deixa de comprometer as finanças públicas, contextualmente considerada, aliás, situação esta de notoriedade”, concluiu o documento.
Para o vereador, a Prefeitura usa de retórica para nada explicar. “Já se passaram três anos de governo e o discurso continuou o mesmo quanto às dívidas. Entendo que um gestor capaz já deveria ter resolvido a situação das dívidas imediatas e com relação às de longo prazo são relativas a investimentos feitos na cidade que exigiam a busca de recursos sem o comprometimento da capacidade de endividamento do Município”, conclui, ao dizer que espera ação do Ministério Público para que a real situação financeira da Prefeitura seja mostrada ao contribuinte.
Jorn. Márcio Gennari
Departamento de Comunicação
