O Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 foi tema de uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (03) na Câmara Municipal.
A previsão é de que a arrecadação do Município para o próximo ano seja de aproximadamente R$ 1 bilhão e 298 milhões de reais, R$ 2 milhões a menos que a previsão para 2018. Os maiores gastos ficam com as pastas de Educação, Saúde, Serviços Urbanos, Obras e Codau.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Agnaldo Silva (PSD), presidiu a reunião, que teve como objetivo acertar os detalhes do projeto e tirar dúvidas dos vereadores. Também estavam presentes o assessor de Orçamento da Prefeitura, Jorge Macedo, a diretora de Planejamento Orçamentário, Taciana de Castro Balduíno, além dos vereadores Rubério dos Santos (MDB) e Franco Cartafina (PHS), que também integram a Comissão de Orçamento, assim como Samuel Pereira (PR), Cleomar Barbeirinho (PHS), Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Carneiro” (PR), e Alan Carlos da Silva (PEN).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental no processo de planejamento fiscal do Município. Ele estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
A LDO segue as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual e orienta a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte, que deve ser votada até o fim do ano.
Entre as informações repassadas pelo Executivo à Comissão, estão os atrasos nos repasses do Estado ao Município. Apenas na área da Educação, o Estado já deixou de repassar o valor de R$ 12 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dinheiro que é utilizado para pagar os professores. Quanto à soma total dos repasses não realizados pelo governo estadual a Uberaba, a dívida já ultrapassa os R$ 63 milhões.
Segundo o vereador Agnaldo Silva, a princípio serão apresentadas duas emendas ao projeto, ambas de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças. A LDO será votada durante a reunião ordinária da próxima segunda-feira (09).
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
03/07/2018
