Reunião Pública acerta parcerias para criação de Aisp Rural

Uberaba deve ter em breve, não uma delegacia, mas uma Aisp Rural. Foi este o entendimento das discussões em torno do assunto, na Reunião Pública realizada nesta sexta-feira (22) no Plenário da Câmara Municipal. A CMU será parceira no projeto.

A iniciativa do vereador Cléber Humberto de Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB), através do Requerimento 565, reuniu várias autoridades ligadas à segurança pública, como secretário de Trânsito Emmanuel da Paixão Kappel, representando o prefeito Paulo Piau, o chefe do 5º Departamento de Polícia Civil Ramon Bucci, o comandante da 5ª Região da PM coronel Laércio dos Reis Gomes, o delegado regional da PC Francisco Gouvêa, o presidente do Sindicato Rural e representante da ABCZ Rivaldo Machado Borges, o comandante do 8º BBM major Casarim, o presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas Elcio Souto de Paula, e o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão.

Também participaram da reunião os vereadores Marcelo Machado Borges - Borjão (PMDB), Franco Cartafina (PRB), que é presidente da Comissão de Agricultura, Ismar Vicente dos Santos -Marão (PSB), Samir Cecílio Filho (PR), Luiz Dutra (PDT) que é presidente da Comissão de Segurança da CMU, João Gilberto Ripposati (PSDB) e Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga (PSL). Ainda estavam presentes ex-vereadores, além de representantes de entidades públicas e civis.

A proposta de se criar uma Aisp Rural já havia partido do vereador Borjão, que em junho do ano passado encaminhou solicitações ao então prefeito Anderson Adauto e ao governador Antônio Anastasia. Na ocasião Borjão argumentou que apesar de o município já contar com a Patrulha Rural, a mesma é insuficiente para desenvolver as ações necessárias para oferecer mais segurança aos proprietários rurais.

O anúncio da criação da Aisp foi feita pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Carvalho Ferreira e pelo delegado geral da Polícia Civil, Cylton Brandão, durante reunião sobre segurança pública realizada esta semana na cidade. Borjão e o presidente do Sindicato Rural, Rivaldo Machado, estiveram com as autoridades. O projeto será piloto no Estado, com Uberaba recebendo a primeira Aisp Rural de Minas.

Borjão parabenizou Cléber pela iniciativa e ressaltou a importância da conquista para quem vive na área rural. O vereador responsável pela realização da audiência lembrou o medo de quem vive fora da cidade, por causa da violência.

O presidente da Certrim, Luis Henrique Borges Fernandes, criticou a legislação, que coloca facilmente bandidos nas ruas, apesar dos trabalhos das polícias. Ele destacou a importância da discussão pelo poder público. "Sozinhos não conseguimos nada, e o momento é de unir forças e cobrar resultados do poder público", afirmou.

O secretário Kappel disse que a Constituição define muito bem, que a segurança pública é dever do Estado, mas responsabilidade de todos. Segundo ele, hoje a configuração de uma Aisp é um conceito adotado pelo Estado, como política pública, que aglutinou os esforços das polícias. Para Kappel, a GM também é integrante do sistema e defende a criação da Aisp para reduzir a criminalidade na zona rural. "Devemos pensar Uberaba como um todo, e a área rural faz parte da cidade", comentou.

O vereador Franco Cartafina afirmou ter conhecimento de que o problema é antigo e crônico. Como presidente da Comissão de Agricultura, se colocou à disposição, e contou já ter providenciado uma agenda institucional com o objetivo de conhecer melhor o meio rural. 

Já Ismar Marão, que é policial civil e relator da Comissão de Segurança da CMU, falou da grande preocupação com a violência na zona rural. Ele também defendeu a participação dos bombeiros no projeto. 

Outro policial, o delegado aposentado Luiz Dutra, opinou que, para tratar de segurança pública, as instituições precisam ser fortalecidas, com integração das polícias, Poder Judiciário, Ministério Público, todos engajados no mesmo objetivo. Ele também defendeu um salário digno e melhores condições de trabalho para todos. Dutra aproveitou para dizer que o morador rural deveria ter o direito de manter arma de fogo para defesa e que a proibição deveria ser repensada. O vereador entende que apenas quem é morador do campo poderia se armar, desde que devidamente preparado e sem poder transportá-las. "É preciso sair do discurso e entrar na prática, com ações concretizadas", concluiu.

O deputado Adelmo ofereceu apoio integral na criação da Aisp Rural. Apesar de achar que as armas não são a solução, ele entende que o assunto vale a discussão e defende a educação para combater a violência. 

Ripposati destacou o empenho de Borjão. O vereador, que integra a Comissão de Agricultura, disse que também é preciso valorizar os Conselhos existentes, e entende que eles devem ser ouvidos para avaliar as reivindicações. Ele disse que sempre defendeu o programa Minha Casa Minha Vida para a área rural, bem como condições de trabalho para o PSF rural. O tucano também está enviando Requerimentos ao governo do Estado, solicitando mais 200 policiais militares para a cidade, recompondo os quadros do 4º Batalhão, bem como disponibilizar mais médicos legistas para o IML.

Para Samir Cecílio foi cumprido o papel da Câmara de Vereadores, que é o eixo, o centro das discussões. Ele aproveitou para anunciar que assim que a Aisp Rural for criada, a Câmara vai doar quatro viaturas, uma para cada mandato de presidência, até 2016. Samir vai assumir o cargo em 2014.

Kaká também parabenizou a iniciativa, e afirmou ser isto que quer como exemplo na Casa, de gestão pública e política. Ele apoiou a doação de viaturas e ressaltou a importância da participação da Câmara no processo. O vereador ainda sugeriu aproveitar a presença do presidente da Assembléia Legislativa (Alemg) na cidade, Diniz Pinheiro, para que fosse entregue a ele um documento formalizado, solicitando ajuda no projeto da Aisp Rural.

Sugestão - Ainda durante a Audiência Pública, Maria Tereza, representante do Instituto Beira da Estrada, sugeriu que o Dnit também seja inserido no projeto, através da prevenção contra incêndios às margens das rodovias, para que a manutenção do mato seja realizado de acordo. "Caso contrário, não tem aceiro que consiga evitar incêndios nos pastos", esclareceu ela. 

 

Outra participante, Joana Darc Marques, presidente da Associação de Moradores do bairro da Baixa, reclamou que há uma dificuldade muito grande da zona rural ser atendida conforme precisa, um desencontro de informações que atrapalham muito. Ela disse que tem buscado junto ao vereador Borjão a participação da Guarda Municipal, pois entende que o bairro também faz parte do município. Segundo ela, os grandes crimes começam com os pequenos, com ocorrências envolvendo usuários de drogas e pequenos furtos, sem que nada aconteça.

Uma ata da reunião será elaborada para posterior publicação no Porta Voz.

A luta é antiga. O presidente do Sindicato Rural, Rivaldo Machado Borges, relembrou a tentativa de estabelecer uma Delegacia Rural na cidade, trabalho iniciado no ano 2000. O sindicato deu todo o apoio, inclusive adequando uma casa com móveis e doando uma caminhonete. Ele destacou que, pelo menos no início, o projeto funcionou, mas com o passar do tempo começaram a perceber que a delegacia não estava dando o retorno necessário e o convênio com o governo do Estado acabou sendo rompido.

A partir daí o sindicato firmou parceria com a Polícia Militar, na tentativa de obter um trabalho preventivo mais eficaz. Com o apoio dos sindicalistas, a Patrulha Rural chegou a ter quatro caminhonetes. O trabalho foi expandido sob o comando do coronel Laércio Reis (5ª RPM), inclusive com o cadastramento através de GPS das mais de 6 mil propriedades existentes na cidade. Para Rivaldo, é um trabalho gratificante, com o qual conseguiram minimizar um pouco a violência na zona rural, mas os crimes não acabam. Ele também contou que o prefeito Paulo Piau assumiu o compromisso de disponibilizar o prédio para a instalação da Aisp.

Os representantes das polícias Militar e Civil defenderam a integração e também cobraram melhorias, inclusive na legislação brasileira, durante a Reunião Pública na CMU. O comandante da 5ª RPM, coronel Laércio Reis, anunciou que, em breve, espera receber pelo menos quatro caminhonetes do Estado, que serão destinadas ao patrulhamento rural. Ele defendeu a união das instituições, lembrando que, consequentemente, com a criação da Aisp vão ter que aumentar o efetivo da PM.

O PM desabafou, dizendo que a sociedade precisa acordar, "estamos virando reféns de bandidos, a Lei da Fiança possibilita que ladrões saiam da delegacia antes dos policiais militares, que precisam ficar registrando Reds, basta pagar o valor que deve ser estipulado pelo delegado. Estamos enxugando gelo, prendendo bandidos que amanhã estarão novamente nas ruas". Hoje 15 policiais atuam na Patrulha Rural.

Segundo o delegado chefe do 5º Departamento de Polícia Civil, Ramon Bucci, a política de integração deixou de ser do governo para ser de Estado. Ele entende que a criação de uma Aisp Rural vai trazer mais operacionalidade, com informações mais objetivas para apontar autorias de crimes. Recentemente a PC recebeu quatro delegados, e a expectativa do chefe do 5º DPC, é de receber pelo menos mais três profissionais, bem como escrivães, peritos e médicos legistas.

O delegado regional Francisco Gouvêa falou da operacionalidade da PC em Uberaba e região. Segundo ele, hoje a cidade conta com quatro Aisps, para atendimento não apenas à zona urbana e também a zona rural. O delegado regional entende que as Aisps, funcionando de forma integrada com a PM, com troca de informações e decisões tomadas em conjunto, oferecem um atendimento melhor e personalizado, inclusive podendo o mesmo acontecer com relação ao homem do campo. Ele também espera receber um reforço policial. 

De acordo com Francisco, em 2011 foram registrados 35 crimes violentos na zona rural, com uma redução em 2012, passando para 20 casos. O delegado contou que a PC conseguiu prender alguns criminosos, descobrindo que autores da cidade de Uberlândia estavam agindo na região de Araguari e Uberaba. 

E a situação pode piorar ainda mais. O regional comentou que estão querendo realizar mais uma mudança no Código Penal, onde a violência contra o animal (de um a dois anos) vai ter uma pena maior que contra as pessoas (de 6 meses a um ano). Além disso, querem tornar privado os crimes abaixo de 5 anos de cadeia, no caso do furto, por exemplo. Atualmente quem processa o criminoso é o Estado, com a mudança será a vítima a responsável, precisando representar contra o autor do delito para que o mesmo seja processado. 

Outro ponto desfavorável, mencionado por Francisco Gouvêa, é que os delegados são obrigados por lei a arbitrar fiança, caso contrário é abuso de autoridade, sendo que é preciso levar em contra a situação financeira do autor. "Nós fazemos nosso trabalho. A PM realiza a prisão, a PC instaura o inquérito e investiga, mas não tem como manter o bandido preso", afirmou, acrescentando que "quem é pego com uma arma de fogo, podendo ser usada para assalto ou homicídio, não fica preso, em países desenvolvidos esta pessoa é condenada e fica presa dez anos, o que não acontece aqui".

Para o regional a legislação precisa ser mudada, assim como a mentalidade de alguns. "Preocupa-se muito com os direitos humanos e pouco com os humanos direitos", finalizou.

O comandante do 8º BBM, major Casarim, sugeriu ao comando da PM que a corporação também possa contribuir com a prevenção na zona rural, levando informações sobre prevenção e combate à incêndio (orientando a importância da realização de aceiros), atendimento hospitalar e oferecendo treinamento aos moradores. Ao participar da Audiência Pública na Câmara Municipal, Casarim disse que está contando com o apoio da Promotoria do Meio Ambiente, na tentativa de obter uma viatura para este objetivo, através de um TAC. De acordo com ele, cerca de 6% do total das ocorrências atendidas, é na área de incêndio, sendo mais florestais do que urbanos.

Em todo o Estado existem apenas cerca de 5,2 mil bombeiros, sendo que levantamentos internacionais apontam que deveria ter um bombeiro para cada 1 mil habitantes, ou seja, em Minas deveriam ser aproximadamente 20 mil. O 8º BBM, responsável por 30 municípios, conta com frações apenas nas cidades de Frutal e Araxá.

E apesar de ainda não ter sido concluído, Uberaba conta com o melhor Centro de Treinamentos do CB em Minas. Casarim afirmou que aguarda o apoio do poder público, do município e do Estado, para terminar as obras.