Ripposati quer alterar Lei do Porta-voz

 

Preocupado com o número de reclamações que vem recebendo no gabinete, no tocante a cidadãos que perderam a oportunidade de emprego no serviço público, devido a falta de acesso ao Porta-voz eletrônico, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), 2º secretário da Câmara, quer alterar a lei que trata do assunto. Atualmente, o porta-voz só pode ser acesso por meio eletrônico, diferente do que ocorria a algum tempo, quando o órgão oficial do município, era distribuído em vários Unidades de Saúde, Secretarias, na Câmara Municipal, nos jornais locais e na própria Prefeitura.
“Quem não tem computador em casa é obrigado a ir à lan house, só que tem que acompanhar a publicação de resultado do processo seletivo ou as convocações diariamente. Mas para quem está desempregado, fica complicado. Como o cidadão sem emprego vai todo dia à lan house. E se demorar duas semanas ou mais para sair o resultado, com ele irá desembolsar este dinheiro?”, questiona o parlamentar.
Pensando nisso, Ripposati propõe o retorno do material impresso, mas já prevendo de maneira gradativa sua substituição para eletrônico, garantindo um tempo para que os cidadãos se adequem a situação, antevendo principalmente, a distribuição de terminais para a consulta eletrônica. O vereador lembra que a Lei prevê os terminais, mas que dificilmente se encontra um. “Era para ter um terminal na Câmara, nas Unidades de Saúde e em outros órgãos públicos espalhados pela cidade, mas ninguém encontra. Tirou o papel, mas não deixou opção para que o cidadão faça a consulta. E além dos terminais é necessário pessoas que possam auxiliar o cidadão a fazer esta consulta. Acredito que deveríamos ter um terminal em cada órgão público”, avaliou.
Sobre a questão ambiental, envolvendo a utilização do papel, Ripposati lembra que os recursos são renováveis, visto o plantio de árvores para este fim, mas que o “que não pode acontecer é criar a poluição do desemprego”.
Lembrando – O Porta-Voz foi criado pela Lei 5.591 em 9 de junho de 1995, sendo que houve a alteração em 2008, criando-se a Lei 10.695. Nesta alteração, foi inserido o art. 3º, onde previa que o Porta-voz Digital "substituiria a versão impressa das publicações oficiais". Através de um decreto, o prefeito Anderson Adauto, confirmou a publicação exclusivamente eletrônica a partir do dia 18 de junho de 2010, especificando no mesmo decreto, que seriam distribuídos 11 terminais pela cidade.

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