O vereador Rubério dos Santos (MDB) está cobrando da Secretaria Municipal de Educação um Projeto de Lei que inclua as atribuições da carreira dos analistas de Gestão Educacional. Um requerimento foi enviado a secretária Silvana Elias para que o PL seja viabilizado junto a Secretaria Municipal de Administração.
Rubério lembra que a carreira engloba várias especialidades, como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e serviço social, conforme o edital do concurso, na Lei Complementar número 499/2015. Segundo o parlamentar, a modificação precisa entrar em vigor ainda em 2018.
Outra solicitação do representante do Legislativo é de que a carga horária dos profissionais volte a ser de seis horas diárias, ou 30 horas semanais, com a devida remuneração, também conforme o edital do concurso.
“Como esta alteração requer dotação orçamentária da Secretaria de Educação, nossa sugestão é de que essas mudanças sejam implantadas no Projeto de Lei que inclui as atribuições dos analistas de Gestão Educacional garantindo, também nesta lei, o retorno às 30 horas semanais a partir de 2019, com a devida previsão dentro do Orçamento Municipal, ou que seja feita uma suplementação para tal pagamento ainda esse ano”, afirmou Rubério.
Para o vereador, é preciso corrigir um erro em relação aos analistas de Gestão Educacional, uma vez que não foram incluídas as atribuições dessa carreira no novo Plano de Carreira do Servidor Municipal, que entrou em vigor em 2015. Com isso estes servidores ficaram impedidos de progredir na carreira, dentro do que estabelece a Lei e, consequentemente, de terem acesso aos respectivos benefícios.
“Esses profissionais passaram a cumprir 20 horas semanais, devido à dotação orçamentária da época, que não permitiu a adequação salarial”, lembrou Rubério. Porém, conforme destaca o parlamentar, foi acordado pela Câmara em 2015, que os mesmos voltariam a exercer a carga horária de 30 horas a partir do ano de 2017, legitimando a carreira conforme o concurso prestado.
“Essa redução da carga horária, com a efetiva diminuição dos vencimentos mensais, trouxe prejuízos financeiros e profissionais aos integrantes da carreira”, justificou o parlamentar.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
02/04/2018
