O vereador Samir Cecílio (PSDB) fez uso da Tribuna, na tarde desta quinta-feira (17), para pronunciar a respeito de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de áreas públicas.
Trata-se de áreas pertencentes ao Município, “que não possuem afetação, ressalvada a área caracterizada como parte do sistema viário – Rua André Dominicci, com 780,00 m², do loteamento denominado Bairro Olinda. Não constam áreas verdes ou de equipamentos comunitários”.
Segundo o parlamentar, a proposta o levou à reflexão, devido a alguns fatos e coincidências constatados por ele durante estudo da matéria. “Na iniciativa, o Executivo solicita ao Legislativo autorização para alienar 13 imóveis pertencentes ao Município, desses, 11 lotes em bairros da cidade. Entre eles, consta uma área importante para o Município, de pouco mais de 31 mil m², localizada na Avenida Nossa Senhora do Desterro. Causa-me espécie, a Administração Municipal alegar que a alienação dos imóveis seria para levantar recursos para execução de uma série de obras e, também, para aquisição de outras áreas que se fazem necessárias, como por exemplo aquelas viáveis para a instalação de outros terminais do sistema BRT”, contou.
O Projeto de Lei diz que “a alienação tem por objetivo o investimento e aquisição em outras obras e áreas do Município como: viaduto da Av. Padre Eddie Bernardes; área do Terminal Sudeste do BRT no Bairro Gameleiras; obra de readequação do calçadão da Rua Artur Machado; obra de readequação da Av. Ramid Mauad; restauração do passeio da Av. Santos Dumont; espaço de espera dos familiares dos presos; desapropriação da área para sequencia da Rua Segismundo Mendes; desapropriação de espaço na intersecção da Av. Gabriela Castro Cunha com Av. Leopoldino de Oliveira; construção do espaço esportivo no Bairro Vallim de Mello/Chica Ferreira; construção da quadra poliesportiva coberta no Bairro de Lourdes; construção do muro no CEMEA-Abadia, praça do Estrela da Vitória, Espaço Esportivo José Solé entre outros. “Caso sejam vendidas, a somatória dos valores médios é de R$ 7, 4 milhões. Quero saber se esse recurso cobrirá as despesas de todas essas as obras citadas pelo Executivo. E outra: se essas áreas não forem vendidas, as obras não serão feitas? Estamos em um momento econômico peculiar”, alertou Samir.
O vereador mostrou veiculação da Prefeitura Municipal, em jornal impresso da cidade, anunciando que o projeto do viaduto da Av. Padre Eddie Bernardes está pronto, com previsão de entrega para 2016. “Como se anuncia uma obra sem que se tenha o recurso para ela? E se o Legislativo não aprovar o projeto, ou o aprova, mas a Administração não consegue vender esses imóveis? Como será feito o viaduto e mais uma série de obras que estão elencadas na matéria sem esse recurso previsto?”
O parlamentar sugeriu ao presidente da Câmara, Luiz Humberto Dutra (SD), reivindicar a área localizada na Avenida Nossa Senhora do Desterro para as futuras instalações da Câmara Municipal. “Presidente, vamos requerer essa área para levarmos o Poder Legislativo para o maior bairro de Uberaba, um dos lugares que mais cresce no Município. A melhor área pública que temos hoje”, destacou.
Dutra revelou a Samir que já comentou sobre o assunto com o prefeito Paulo Piau, mas que ainda não obteve resposta. “Não está descartada essa hipótese. Estamos reivindicando somente a área, e não área e recursos”, falou o presidente.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
17/09/2015
