Projeto que visa a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais, para garantir a segurança das crianças e funcionários, pode ser novamente apresentado pela Câmara, caso o Poder Executivo não elabore proposta com a mesma intenção.

Segundo o vereador e autor do projeto, Samuel Pereira (PR), a proposta foi aprovada em plenário, em 2017, porém recebeu parecer de inconstitucionalidade da Administração Municipal. “Como decidimos por aceitar o veto do prefeito Paulo Piau, ficou definido, entre os dois poderes, que a proposta seria então elaborada pela prefeitura e enviada à Câmara para aprovação, o que não aconteceu”, lamentou.

De acordo com Samuel, a proteção conferida pelo projeto busca solidificar o respeito à constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao direito à vida e à segurança. “Ele constitui tema de repercussão social. Sabe-se que algumas escolas municipais já contam com monitoramento, desde 2014, o que queremos é somente transformar o projeto de segurança em lei para que se torne obrigatório o sistema em todas as instituições de educação de responsabilidade do município. Precisamos criar medidas que ofereçam proteção às crianças e também aos funcionários dentro do ambiente escolar”, justificou.  

O vereador destacou que continua aguardando o projeto assinado pelo Executivo, e, caso a Administração Municipal não o apresente, a proposta passará novamente pelo plenário e contará, dessa vez, com a assinatura do presidente da Câmara, Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD).

 

Jorn. Karla Ramos

Dep. Comunicação da CMU

11/04/2019

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