Samuel comemora ampliação no prazo de Alvará
Após meses trabalhando para alterar o prazo de validade dos alvarás da cidade, hoje (02/08), durante reunião ordinária, o vereador Samuel Pereira (PR) comemorou a aprovação da nova legislação. A partir de agora, a validade que era de 12 meses, passou para 36 meses. Samuel relembrou que promoveu várias reuniões com empresários e sindicatos com vista a discutir a questão. Inclusive apresentou projeto em plenário, mas este foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa. E foi por isso que o vereador buscou o Executivo e mostrou a necessidade de ampliar a validade. Em comum acordo e reconhecendo a necessidade, a prefeitura enviou a Câmara o projeto aprovado esta tarde.
A matéria ainda definiu que o alvará provisório que era de 90 passará também para 120 dias.
Outro projeto aprovado hoje determina que os empresários devem apresentar as três últimas declarações do VAF, ao solicitar o alvará. Segundo emenda do vereador João Gilberto Ripposati, as últimas declarações devem ser feitas nos termos da legislação Federal, Estadual e Municipal.
O VAF é um índice calculado anualmente pelo Estado e usado para apurar o valor a ser creditado para cada município referente ao repasse de receitas advindas do ICMS e IPI Exportação. Quanto mais alto for o índice, maior poderá ser o valor do repasse.
