Samuel Pereira pedia PEC das Domésticas desde 2010
Senado deve votar esta semana a PEC que pretende expandir os direitos dos empregados domésticos
O vereador Samuel Pereira (PR) está acompanhando de perto a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, que deverá ser analisada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (26). Em maio de 2010 ele e o então vereador Almir Silva (atual vice-prefeito de Uberaba), enviaram Requerimentos ao presidente do Senado, José Sarney, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador de Minas, Antônio Anastasia.
Os documentos, aprovados em Plenário pela CMU, também foram assinados pelos ex-vereadores José Severino e Itamar Ribeiro. Eles solicitavam viabilizar a obrigatoriedade de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos empregados domésticos, bem como o Seguro Desemprego, em caso de dispensa sem justa causa.
Naquela data, há quase três anos, foi citado que existiam no país cerca de 6 milhões de empregados domésticos (número que subiu para mais de 6,6 milhões em 2011), seguimento que representa a terceira ocupação dos trabalhadores brasileiros. Para Samuel, é um absurdo que estes trabalhadores não possam contar com os mesmos direitos de outros, estabelecidos pela CLT, o que acredita contribuir para o aumento da informalidade e do desemprego.
São considerados empregados domésticos faxineiros, babás, cozinheiros, caseiros, jardineiros e motoristas particulares. É legalmente considerado um empregado doméstico aquele que trabalha três ou mais vezes por semana no mesmo local. Caso a PEC seja aprovada, tais funcionários passarão a ter sua jornada semanal estabelecida de 44 horas, com o direito de receber, no mínimo, 50% a mais por hora extra. Além disso, passam a ter o direito de adicional noturno e de indenização em caso de demissão sem justa causa. Para os empregadores, há um gasto adicional, o de recolhimento obrigatório do FGTS.
