Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou 01 estupro a cada 11 minutos em 2015. Segundo estatísticas do Ministério da Saúde de 2016, há, em média, 10 estupros coletivos notificados todos os dias no sistema de saúde. Preocupado com o assunto, o vereador Samuel Pereira (PR) protocolou, na Câmara, projeto que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo em Uberaba.
O vereador contou que, em Niterói – RJ foi aprovado um projeto semelhante, que culminou na Lei Municipal 3.321. “Devem ser adotadas medidas para evitar o constrangimento que muitas mulheres sofrem diariamente durante o uso de transportes públicos. Qualquer forma de abuso sexual cometida nos ônibus deve ser combatida, assim como as demais formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres, cabendo ao Estado criar mecanismos que facilitem a defesa das mulheres que tiveram sua dignidade violada”, disse.
O projeto prega que deverá haver campanha permanente, que consiste em ações afirmativas, educativas e preventivas contra o assédio sexual no transporte público da cidade. “Deverão ser fixados pelo Executivo adesivos nos terminais de transbordo do transporte coletivo e no interior dos veículos, nos quais constarão orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual em veículos do sistema municipal de transporte coletivo, para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes, bem como peças publicitárias acerca da temática; e as câmeras de vídeo monitoramento e o sistema GPS dos ônibus, quando existentes, deverão ser disponibilizados para identificação dos assediadores e do exato momento do abuso”, consta na matéria.
De acordo com Samuel, é importante formalizar a denúncia de casos de assédio à polícia ou ao CIM – Centro Integrado da Mulher, que foi criada com o objetivo de assegurar atendimento digno à população feminina, por meio das atividades de investigação, prevenção e repressão aos delitos praticados contra a mulher.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação CMU
01/12/2017
