O vereador Samuel Pereira (PR) tenta novamente alterar o prazo para a renovação de alvará do comércio no Município. Ele lembrou que ao assumir o primeiro mandato em 2009, tentou realizar a mudança, sem sucesso.
De acordo com Samuel, apenas quando Paulo Piau assumiu a Prefeitura, conseguiu ampliar o prazo de um para três anos. No ano passado o vereador tentou aumentar ainda mais, passando de três para 5 anos. O projeto foi aprovado na Câmara, porém acabou sendo considerado inconstitucional e a Prefeitura entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN), conseguindo reverter a situação na Justiça.
O vereador contou que esta semana esteve com o prefeito, ocasião em que pediu a ele que verifique com carinho a possibilidade de o alvará de todo o comércio ser renovado a cada 5 anos e com a possibilidade de ser feito online.
“O objetivo é desburocratizar este serviço”, afirmou Samuel, pois entende que seria muito mais fácil para o comerciante ou o contabilista conseguir o alvará, assim como o micro e o pequeno empreendedor. “Eu vou continuar batendo nesta tecla, pois várias cidades e estados do país já tem o alvará renovado a cada 5 anos”, finalizou o parlamentar.
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Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
22/08/2017
