O Secretário Municipal de Governo, Antônio Sebastião de Oliveira, o Toninho, participou da Reunião Ordinária de segunda-feira (20), com o objetivo de reafirmar a necessidade do Poder Legislativo, juntamente com o Governo Municipal, através da Secretaria de Governo, trabalhar em prol de Uberaba.
Em seu pronunciamento deixou claro que as eleições ficaram para trás e que a proposta da atual administração é viver um novo tempo.
Toninho informou que em sua gestão, à frente da Secretaria de Governo, será implementar, primeiramente a tratativa com o vereador, “o vereador será tratado como autoridade que lhe é constituído, vou procurar responder todos os questionamentos levados ao governo municipal”, assegurou.
Disse que o município está passando por uma grande dificuldade financeira, mas que está contornando esta questão, enxugando gastos. Exemplificou que em dezembro do ano passado a administração tinha 753 servidores nomeados e hoje há apenas a 318 colaboradores. “Quase 400 pessoas não estão conosco. Infelizmente o momento não permite contemplar a todos”, argumentou.
O secretário salientou que espera ter com o Poder Legislativo a melhor das relações e que na reunião feita com os vereadores, foi acertado como será os tramites entre os dois poderes. Afirmou que o governo nunca irá atropelar o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Referente aos cargos que ainda não foram ocupados, o vereador Alan Carlos da Silva (PEN) questionou quais são os critérios que a administração está adotando para preenchê-los. O secretário respondeu que o primeiro critério adotado foi colocar a prefeitura para andar. Disse que chegaram os novos secretários, “tecnicamente eles conhecem bem a pasta que iriam ocupar, porém desconheciam os tramites internos e burocráticos da administração. Sendo assim foram reconduzidos os servidores que tinham condições de fazer este trabalho.
Toninho ressaltou que esta administração não ganhou as eleições sozinha, a eleição foi ganha com o grupo de partido que acreditou no projeto do governo. “Os partidos farão parte do governo, isto é democrático, quem ganha junto, administra junto, isto não pode ser diferente”, afirmou o secretário.
Acrescentou que o segundo momento será de acordo com o que estabelece o comitê financeiro, criando para atender alguns pleitos. Disse que este comitê trabalha em cima de uma meta que é de ocupar 50%, “hoje temos 42% do que programamos”. Informou que a partir de março será implantada a estrutura das Assessorias de Bairros.
Já o vereador Almir Silva (PR) pediu mais atenção às demandas encaminhadas pelos vereadores. Disse que o vereador quer atenção e quer ser ouvido, porque ele é cobrado pela população. “O vereador precisa ser respeitado dentro das secretarias, porque ele é elo de ligação entre a população e a Prefeitura. Já percebi que esta mudança está acontecendo na secretaria de governo”, afirmou Almir.
Esclareceu que a escolha do nome do vereador Almir Silva para ser Líder do Prefeito, foi observada suas qualidades de homem público, pai de família e que nos últimos quatro anos esteve próximo ao prefeito, sem ter tido, neste período nenhum atrito ou divergência entre Prefeito e Vice.
Samuel Pereira (PR) aproveitou a presença do secretário para pedir que seja estendido também aos micro-empreendedores que comercializam produtos alimentícios nas praças públicas, os benefícios da Lei Municipal que permite a construção de um “deque” para acomodar seus clientes. O vereador entende que a Legislação que concede o benefício precisa ser revista. O secretário ressaltou que este é assunto delicado, trata-se do uso do espaço público. Disse que a fiscalização não está sendo feita corretamente. Sugeriu que fosse discutida a Legislação e se propôs a voltar a Câmara para debater e adequar a Lei, caso seja necessário.
Rubério Santos (PMDB) questionou sobre o concurso público feito para o cargo de rasteleiro, e que de imediato seriam chamados dez pessoas para ocupar a função. Segundo o vereador ninguém foi convocado e a vaga está sendo ocupada por braçais. “A atitude não é justa, pois gerou expectativas aos profissionais”, ponderou.
O secretário alegou que a administração está lindando com cautela quanto a necessidade de convocar concursados, diante da crise econômica que o município atravessa, mas que irá ver com atenção a questão dos rasteleiros e posteriormente informará o vereador.
O vereador Ismar Marão (PSD), informou que está tramitando na Casa dois projetos referentes à cobrança de IPTU e ISSQN dos postes da Cemig, já que a Cemig aluga os pontos. Segundo o vereador pode ser instalado até seis pontos em cada poste, e a empresa não recolhe os impostos. “O dinheiro entra para a Cemig e ela não contribui com nenhum tributo para o município”. Marão adiantou que a Procuradoria da Câmara já deu parecer inconstitucional nos projetos mais que os mesmos serão debatidos em Plenário. Posteriormente serão encaminhados ao Poder Executivo em forma de requerimento. “Já que os projetos esbarram em vicio de iniciativa, aguardaremos que prefeito encaminhe a esta Casa os projetos para serem aprovados”, pediu Marão.
Toninho disse que defende esse assunto há anos e que o vereador tem o seu total reconhecimento e apoio. “É uma vergonha não pagar imposto dos postes. A Cemig ganha com os postes e o município não faz nada“, defendeu o secretário.
O Vice-Presidente da Câmara Agnaldo Silva (PSD), pediu a interferência do Poder Executivo, no sentido de evitar que fosse transferido para Uberlândia o Delegado da Junta Militar. Disse que segundo informações a estrutura operacional ficará em Uberaba, mas algumas demandas que as empresas terão que fazer será preciso recorrer a Junta de Uberlândia. Com relação a este assunto, Toninho disse que irá levar ao conhecimento do Secretário de Defesa Social, Trânsito e Transporte,
Finalizando o Secretário de Governo informou que irá deixar, para o conhecimento dos vereadores, o relatório dos Serviços Urbanos.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
20/02/2014
