Secretário de Saúde presta contas do quadrimestre à Câmara Municipal

28/11/2013 00:00

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Secretário de Saúde presta contas do quadrimestre à Câmara Municipal
Até o mês de agosto deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde investiu 96,5% de seus recursos em pessoal e custeio. De acordo com a prestação de contas do 2º quadrimestre do ano apresentada pelo secretário Fahim Sawan na Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 27, até o oitavo mês do ano a pasta teve movimento financeiro de R$ 100,9 milhões. O presidente da Comissão de Participação Popular do Legislativo, vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), diz que pela apresentação é possível perceber reflexos da administração anterior, que no período de 2009 a 2012 deixou de consultar o Conselho Municipal de Saúde para as contratualizações. 
Ripposati ressalta a importância de incrementar a apresentação das audiências de prestação de contas na Câmara Municipal, as tornando mais participativas, tanto por parte dos vereadores, do próprio Conselho de Saúde e da população. Para o legislador, as instituições, assim como o cidadão, devem, não só tomar conhecimento do destino dado aos recursos públicos, como interferir com propostas e avaliações a respeito de todo o sistema de saúde do município. 
Durante a prestação de contas, Fahim disse que a auditoria interna da Secretaria concluiu por fazer uma repactuação com os prestadores de serviço, visto que alguns deles chegaram a receber além do que foi efetivamente realizado. O total pago a mais às instituições chega a R$ 500 mil, que serão descontados nos repasses futuros.
Este ano, o Governo Federal já destinou o total de R$ 54,4 milhões, sendo R$ 27,3 milhões no primeiro quadrimestre e R$ 27 milhões no segundo, perfazendo uma redução de R$ 315 mil de um período para outro. Já o governo do Estado repassou R$ 10,8 milhões, sendo de janeiro a abril R$ 5,3 milhões e de maio a agosto R$ 5,5 milhões, registrando aumento de R$ 183,9 mil. O Município destinou para o setor de saúde este ano mais de R$ 46 milhões, conforme os números apresentados.
De todo o recurso aplicado, 47,68%, o equivalente a R$ 48,1 milhões, foram destinados à despesas com pessoal; 48,86%, referentes a R$ 49,3 milhões, a custeio, e somente 3,46% -  R$ 3,5 milhões para investimentos. 
A conselheira de Saúde Genilda de Almeida Brito, que representa os usuários na instituição e estava presente na audiência de prestação de contas, diz que há sinalização de ampliação dos investimentos, mas o que somente deverá se tornar perceptível no terceiro quadrimestre. "É preciso investir mais na atenção básica, na recomposição das equipes de Saúde da Família. A gente observa algumas melhorias pontuais, mas ainda temos um longo caminho a percorrer, como, por exemplo, a redução da fila de cirurgias eletivas", conclui. 
A realização da audiência pública de prestação de contas a cada quatro meses atende ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, ao estabelecer que "o gestor do Sistema Único de Saúde, em cada ente da Federação elaborará o Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior". 
Também participou da abertura da audiência o presidente da Comissão de Saúde, o vereador Marcelo Machado Borges (DEM). 

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