O presidente da Fundação Procon, Rodrigo Mateus Signorelli, esteve no Plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (13), atendendo a um convite do vereador Rubério dos Santos (MDB). Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, o vereador aproveitou a Semana do Consumidor para solicitar a presença do representante do Procon e falar sobre o trabalho que tem sido desenvolvido na cidade.

Rodrigo Mateus lembrou que o Dia Mundial do Consumidor é comemorado no próximo dia 15 (quinta-feira). A data ficou marcada na história por um discurso do presidente americano John Kennedy, no dia 15 de março de 1962, quando ele destacou os direitos do consumidor à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido.

Direitos que foram assimilados por países do mundo todo, especialmente a partir de 1985, data em que a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor. No Brasil os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei número 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor apenas em 11 de março do ano seguinte (1991).

O presidente da Fundação lembrou que a defesa do consumidor pelo Poder Público é um direito e uma garantia, garantidos por Lei. Sobre a programação da semana, Rodrigo Mateus explicou que, além de Uberaba, os municípios que fazem parte do projeto Procon Regional também vão receber as atividades. 

Os vereadores apresentaram algumas dúvidas, que foram respondidas pelo representante da Fundação. Entre os temas abordados, o presidente falou sobre o endividamento dos uberabenses. Segundo ele, 44% das pessoas que procuram o Procon tratam de assuntos financeiros, que provocam muitos transtornos, principalmente para a população idosa, que muitas vezes é explorada. 

De acordo com Rodrigo Mateus, é preciso fazer uma campanha de conscientização e o Procon conta com a Câmara para ajudar. Para ele, é um trabalho que precisa ser bem mais amplo, inclusive com a participação de líderes religiosos, por exemplo. Ele disse, ainda, que em breve o Procon vai realizar um evento específico sobre educação financeira e economia doméstica.

Entre outros assuntos, o presidente da Fundação falou também sobre a situação dos Correios, que deflagraram greve esta semana, o problema recorrente das filas nos bancos e até mesmo derrotas legais contra o consumidor, como a cobrança por bagagens despachadas e a cobrança diferenciada entre dinheiro e cartões.

Outro assunto foi os desmandos dos bancos, que têm reduzido os direitos do consumidor quanto ao pagamento de boletos e contas. Rodrigo Mateus falou, ainda, sobre projetos que serão desenvolvidos nas escolas, procurando conscientizar crianças e adolescentes sobre o consumismo desenfreado.

Ao final da participação o presidente Luiz Dutra (MDB) pediu que seja realizada uma audiência pública para discutir sobre o atendimentos dos bancos no Município. O presidente da Fundação aproveitou para convidar a todos a participar de evento pelo Dia do Consumidor, que será realizado na próxima quinta-feira, na praça Rui Barbosa, no período das 9 às 17 horas. A programação termina no dia 30 de março.

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
13/03/2018

 

CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2020