Sessão de segunda tem votação de projetos

Todos os oito projetos listados na pauta da 5ª reunião ordinária da Câmara foram apreciados pelos vereadores nesta segunda-feira (25). No entanto, apenas três foram aprovados, sendo que o restante foi sobrestado ou retirado. Entre os projetos aprovados, estavam dois do Executivo, relativos ao Conselho Municipal de Esporte. Nas duas matérias foram feitas mudanças técnicas, visto que artigos foram remunerados. Outra mudança ocorrida, diz respeito à gerência do Fundo Municipal do Esporte, ser administrado pelo conselho inerente a área, ao invés de pela Secretaria da Fazenda, como estava especificado, inicialmente, no projeto. Representando o Executivo, acompanhando este dois projetos, estavam em plenário o assessor jurídico, Leonardo Quintino, e o sub-secretário de Esporte, Carlos Dalberto de Oliveira Júnior.
De autoria do vereador líder do Governo, Cléber Cabeludo (PMDB) e do presidente Lourival dos Santos (PCdoB), foi aprovado o projeto 065/10, declarando de utilidade pública o Centro Integrado Pequeno Caminhar (CENIPEC). A instituição é uma ONG, com pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em agosto de 2009. No local são desenvolvidas “ações de assistência social e da saúde com proteção a família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice, ou às pessoas portadoras de deficiência e/ou de necessidades especiais, promovendo sempre de forma gratuita assistência à saúde e /ou à educação com integração no mercado de trabalho e à sociedade”. A sede da fica à Rua Rio Grande do Norte, 1200, Bairro Santa Maria. Segundo a diretoria Silvia Beatriz Bazaga Modesto Prata, a entidade também foi declarada de utilidade pública pelo Estado, conforme sanção feita pelo governador Antônio Anastasia, no dia 21 de setembro, no diário oficial.
Sobrestado – Novamente, a votação do Projeto de Lei 096/10, que trata da “substituição, instalação e manutenção dos hidrômetros”, foi adiada. Após o período de pedido de vista, desta vez, o líder do prefeito, Cléber Cabeludo, pediu sobrestamento da matéria, devido à falta de consenso em relação a emendas ao projeto de autoria do vereador Jorge Ferreira (PMN). Pesou ainda, os questionamentos do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB). Em seu entendimento o projeto é complexo e falta clareza nas discussões em busca de um ponto comum. Ripposati também afirmou que o Codau, precisa melhorar a comunicação com a população, com o objetivo de esclarecer detalhes de suas ações, “haja vista que, muitas vezes, o cidadão critica e reclama de alguns projetos do governo, por não ter informações suficientes para entender o que está acontecendo”. Com o pedido de sobrestamento feito pelo líder, a matéria só deverá ser apreciada novamente, quando o Executivo, através de Cléber, solicitar seu retorno à pauta.
Também foi sobrestado o Projeto de Resolução 113/10, que trata da mudança de datas para as reuniões ordinárias do mês de novembro. Segundo o presidente Lourival dos Santos, o projeto retorna a pauta na próxima quarta-feira (27). Pela matéria, as reuniões do dia 01, 02 e 03, seriam transferidas para os dias 11, 12 e 18.
O projeto de Lei 173/10, de autoria do vereador Marcelo Machado Borges, que trata da “Instituição da Campanha Permanente de Orientação e Prevenção da Meningite à população em geral, em especial aos estudantes, professores e demais funcionários da rede municipal de ensino no âmbito do Município, incluindo-se os CEMEIS”, também foi discutido, no entanto, devido a dúvidas na matéria, o vereador Carlos Alberto de Godoy (PTB), solicitou o pedido de vista que foi acatado pelo autor. Os dois vereadores pretendem estudar e modificar o projeto, garantindo sua constitucionalidade.
Outro projeto que recebeu pedido de vista foi o do vereador José Severino Rosa (PT). A matéria dispõe sobre o fornecimento de documentos ao consumidor, que tem rejeitado seu pedido de crédito. O parecer de constitucionalidade foi rejeitado pelo presidente da Comissão, vereador Tony Carlos, enquanto o vogal e o relator, vereadores Samuel Pereira e Almir Silva, deram parecer favorável. Visando esclarecer as dúvidas jurídicas, Pereira optou por pedir vista da matéria, no que foi acatado pelo autor.
Mudança – De autoria do vereador Almir Silva (PR), foi discutido o Projeto de Lei 181/10, que dispõe sobre o Kit Escolar. Na proposta, o vereador solicitava ao Executivo que incluísse no Kit dos alunos da rede pública, uma escova de dente, fio dental e pasta dental, incentivando desde cedo à prevenção da Saúde Bucal. No entanto, devido à inconstitucionalidade da matéria, Almir retirou o projeto e o transformou em requerimento. “Minha intenção é ajudar na prevenção. Entendo o parecer, mas vou trabalhar junto ao Executivo para que esta ideia seja implantada, pois entendendo que o investimento é mínimo, sem contar que o município irá economizar com material dentário, se as crianças desde cedo começarem a fazer a higienização bucal”, finalizou.

 

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