Sessão é marcada por Moção de Repúdio e discussões sobre a PEC 37 na CMU
A Reunião Ordinária desta segunda-feira (18) foi marcada por discussões em torno da PEC 37 e da Moção de Repúdio contra a mesma apresentada pelo vereador Samuel Pereira (PR). Na última quinta-feira (14) promotores de Justiça estiveram na Câmara Municipal para solicitarem o apoio dos parlamentares na campanha de coleta de assinaturas que o órgão está fazendo contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deverá ser votada em breve em Brasília.
A PEC quer proibir o Ministério Público de realizar investigações, alegando que estas atribuições pertencem apenas às polícias Civil e Federal. Durante a sessão, representantes do MP estiveram novamente no Plenário, sendo os promotores José Carlos Fernandes Júnior, Cláudia Marques, Luciana Perpétua Corrêa, Aloísio Soares Júnior, Miralda Lavour, Ricardo Tadeu Pissinin Gervasoni (Promotoria da Família), e Marcelo Marquesani.
José Carlos Fernandes utilizou a tribuna para se pronunciar. Segundo ele, o MP está pedindo socorro por causa da PEC 37, e mais uma vez destacou que em hipótese alguma o MP quer menosprezar ou substituir as polícias. Porém, acrescentou o promotor, não é possível aceitar, num momento em que a sociedade brasileira clama por mais punição aos autores dos crimes de colarinho branco, restringir instituições democráticas a fazerem o que é de direito.
"E crimes é o que não faltam neste país, para serem investigados", afirmou o representante do MP. José Carlos Fernandes aproveitou para citar investigações ocorridas em Uberaba, por iniciativa da Promotoria do Patrimônio Público, e que tiveram resultados positivos.
A Moção de Repúdio, proposta pelo vereador Samuel Pereira, foi lida e tramitou durante a sessão. O único a se manifestar claramente contra a Moção e a favor da PEC 37, o delegado aposentado e vereador Luiz Dutra (PDT) defendeu que a Polícia Civil tenha mais credibilidade e as mesmas prerrogativas do MP, além de, segundo ele, "evitar transferências que não quer ou mesmo perseguições", dentro da corporação.
Dutra disse querer que todas as instituições e poderes sejam respeitados, e que é preciso discutir, acima de tudo, a segurança pública para o cidadão. Ele afirmou que o objetivo da PEC é de apenas cumprir o que já está previsto na Constituição Federal, e que determina as atribuições de cada órgão.
O vereador Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB), se colocou contra a PEC e a favor da Moção, afirmando que considera algo temeroso tirar o direito do MP de investigar. Tony disse que é um admirador do MP, ao qual chamou de "um órgão vigilante, que age em defesa da sociedade, composto por pessoas consideradas incorruptíveis". Para ele, os promotores são os fiscais da aplicabilidade da lei.
Já o vereador Samir Cecílio Filho (PR), alegou ainda não ter opinião formada sobre o assunto, mas que está procurando informações e pretende agir de acordo com a própria consciência.
Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), que já havia se posicionado contra a PEC, afirmou que o país vai virar uma anarquia se o poder de investigação for tirado do MP. Borjão também deixou claro que ninguém está querendo desmerecer o trabalho das polícias, que são mal remuneradas, e que pretende fazer o possível para que a PEC não seja aprovada.
Cléber Humberto Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB) também voltou a reafirmar o retrocesso que será se a proposta passar. De acordo com ele, os políticos que a apoiam poderiam estar cuidando de outros projetos muito mais importantes, como as leis que são omissas para os crimes que acontecem no país. "Estes deputados estão com medo do quê? De serem amanhã investigados pelo Ministério Público? Acredito que sim", avaliou Cléber.
O vereador Afrânio de Lara Resende, que também é policial civil, inicialmente se manifestou contra a Moção de Repúdio, mas voltou atrás ao saber da legalidade da manifestação. Ele também disse ter tomado conhecimento de que existem policiais a favor do MP dentro da própria corporação.
Para Afrânio, o MP é um instrumento importantíssimo no processo democrático, e que os poderes precisam ser respeitados, cada um no seu papel, na sua função.
João Gilberto Ripposati (PSDB) lembrou a necessidade de ter tanto as polícias quanto os promotores com condições de trabalho e salários mais dignos. Ele ainda avaliou que o MP tem desenvolvido um excelente trabalho em Uberaba, em várias áreas, demonstrando apoio à iniciativa contra a PEC.
Outro que se manifestou a favor da campanha e da Moção, o vereador Paulo César Soares - China (PSL), disse que tem o maior respeito pelas instituições, e destacou a confiança que o MP inspira na população.
O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga (PSL), admitiu ser um admirador do trabalho desenvolvido pelo MP, além de afirmar ser contrário a PEC, destacando que está na CMU para cumprir o papel de legislador, de cumpridor da lei. Ao mesmo tempo Kaká destacou as perdas ocorridas pelos delegados de polícia, como exemplo, afirmando achar justo que os delegados solicitem garantias, mas chamou de irresponsabilidade colocar em cheque o efetivo combate à corrupção.
Outro policial civil, que atualmente cumpre mandato, o vereador Ismar Vicente dos Santos - Ismar Marão (PSB), ratificou a fala do vereador Afrânio e afirmou compreender o posicionamento de Dutra. Ele decidiu por apoiar a iniciativa e se colocou à disposição dos promotores.
Através de votação nominal, coordenada pelo presidente Elmar Goulart, apenas Dutra votou contra a Moção, enquanto Samir se absteve de votar. Com um total de 12 votos a favor, a Moção de Repúdio 705 e 706 serão encaminhadas à Câmara Federal e ao Senado.
