O Poder Legislativo retoma na próxima segunda-feira (12) suas reuniões plenárias. A pauta traz seis projetos, sendo dois deles assinados por parlamentares.
Na sessão, serão analisadas três matérias sobre doações de áreas às empresas uberabenses, duas declaram de utilidade pública entidades da cidade (assinados pelos vereadores Edcarlo dos Santos Carneiro e Ismar Vicente dos Santos – Marão) e uma que institui o Código de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Município.
O texto da proposta de criação do Código de Ética, assinado pelo Executivo, deixa claro que o projeto faz parte de um pacote de medidas que serão adotadas pela administração municipal visando moralizar o serviço público. Porém, o Código de Ética, em questão, não impede a criação e a existência de códigos de ética específicos, desde que esses não contrariem o disposto na Lei.
Entre os vários artigos da proposta, um deles cita sobre a qualidade do atendimento feito pelo servidor. “Deixar o agente público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos; em outro, o projeto traz: Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.”
A matéria prega que todo agente público terá compromisso com o Código de Ética, que impõe uma série de condutas aos agentes.
A sessão inicia-se às 8h30, no plenário da Câmara. Na terça-feira, a reunião é destinada às apresentações de requerimentos e indicações pelos vereadores.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
08/03/2018
