“Nós tomamos conta da custódia e da vigilância, não do dinheiro. Ninguém parou para escutar quem trabalha no sistema, e este é um problema de Estado”
Os problemas do sistema carcerário no Estado foram abordados durante audiência pública realizada esta manhã (sexta, 6), no Plenário da Câmara Municipal, com o tema “Retrato atual do Sistema Carcerário Mineiro, do Município de Uberaba e Região”. A iniciativa foi do presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PMDB) atendendo solicitação do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG).
Também estavam presentes o vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PSL), o secretário municipal de Segurança Pública, Emanuel Kappel, o presidente do Sindasp, Adeilton de Sousa Rocha, o deputado estadual Professor Neivaldo Lima, que é de Uberlândia e membro permanente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa (Alemg), o deputado estadual Antônio dos Reis Gonçalves “Lerin”, o subcomandante do 4º BPM, major Anderson Cleiton Borges, o delegado chefe do 5º Departamento de Polícia Civil, Ramon Tadeu Carvalho Bucci, o coordenador da penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira, Itamar da Silva Júnior, e o delegado regional da PC, Francisco Gouvêa. Também participaram representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB, Unipac, Caresami, Pastoral da Família da Igreja Católica, entre outras autoridades e representantes de órgãos e entidades, inclusive de municípios da região.
O presidente Dutra destacou a importância do tema e disse esperar que ideias levantadas possam ser colocados em prática. O presidente do Sindasp, Adeilton de Sousa, explicou que a motivação da reunião foi o assassinato da agente penitenciária Vivian Cristina Medeiros, ocorrido em 31 de julho deste ano, como forma de evitarem que algo semelhante ocorra novamente.
Disparates.Segundo Adeilton, atualmente são mais de 65 mil presos em todo o Estado, espalhados em 146 unidades prisionais. Deste total, 49% são presos provisórios, ou seja, quase 30 mil ainda não foram condenados. Além disso, o sistema conta com 18 mil agentes penitenciários, sendo que 8.300 são servidores de carreira e cinco mil administradores técnicos. O sindicalista destacou que são pouco mais de 30 mil vagas, menos da metade do número de presos.
Adeilton disse que em dez anos a população carcerária no Estado aumentou 278%. Ele lembrou que em 1994, quando começou a trabalhar, não havia superlotação, mas após assumirem as cadeias que estavam sob a responsabilidade da Polícia Civil, a realidade mudou completamente. “É preciso discutir qual o sistema carcerário adequado”, defendeu o presidente do Sindicato.
De acordo com Adeilton, a categoria já apresentou um ‘raio x’ para o Governo do Estado, apontando problemas e soluções, além de alertar para o esperado colapso do sistema. “Nós tomamos conta da custódia e da vigilância, não do dinheiro. Ninguém parou para escutar quem trabalha no sistema, e este é um problema de Estado”, disse o presidente do Sindicato.
Ainda segundo o representante do Sindasp, as normas internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e do próprio governo de Minas, preconizam um agente para cada 3,5 presos, mas hoje a realidade é de um agente para até 50 presos. “Quanto mais aumenta a quantidade de presos, maior a vulnerabilidade dos agentes”, ressaltou, lembrando a necessidade de uma “intervenção, pois com esta situação não há como dar um mínimo de dignidade aos presos, bem como promover a ressocialização daqueles que pretendem se reintegrar a sociedade”.
As presenças de facções criminosas tornam a realidade ainda mais complicada. O sindicalista relembrou vários casos de agentes assassinados ou vítimas de tentativas de homicídios no Estado, sendo que as ameaças são constantes. “O risco de rebeliões é constante e os agentes estão na linha de frente”, concluiu Adeilton.
Falência - O presidente Dutra lembrou que trabalhou por 30 anos na segurança pública, como escrivão, delegado e diretor do presídio, e que conhece bem a realidade do sistema. “É um sistema carcerário falido, não apenas em Minas, mas em todo o País”, avaliou, destacando que são mais de 1.300 presos para 680 vagas.
Para Dutra, a penitenciária é a escola da criminalidade, pois a cada dia que um bandido fica preso, mais preparado fica para o crime, como resultado das falhas no sistema. “É preciso realizar mudanças na lei de adequações penais, o preso tem que pagar e trabalhar pelo próprio sustento, mas ao invés disso tem regalias, como o pagamento de auxílio-prisão”, avaliando que a sociedade é que está pagando um preço muito alto por tudo isso.
Outros integrantes da Mesa destacaram os problemas no Sistema de Defesa Estadual e na Segurança Pública, assim como as tentativas frustradas de amenizar os problemas. O secretário Kappel , que já comandou a PM de Uberaba, anunciou que o Executivo vai lançar o Plano Municipal de Defesa Social no mês de dezembro.
Posições. O deputado Professor Neivaldo, do PT, destacou que o atual governador, Eduardo Pimentel, assumiu o Estado com elevada dívida pública e deverá fechar o ano com déficit de R$ 10 bilhões. Mesmo assim, de acordo com o deputado, o governo tem traçado metas para recuperar as Polícias Civil e Militar, bem como gerar mais vagas nos presídios.
Para isso, estão previstas a conclusão de obras paralisadas de presídios, construção de novas unidades, além de força-tarefa com a Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, para resolver a situação dos presos provisórios, entre outras medidas.
O sub-comandante do 4º BPM, major Anderson Cleiton Borges, comentou que este ano foram presas 368 pessoas envolvidas com crimes violentos. Ele lembrou que estas prisões passam pela Polícia Civil, e que tudo vai desaguar no sistema carcerário.
Já o delegado Ramon Tadeu Bucci falou sobre as investigações do assassinato da agente penitenciária e afirmou que a PC está envolvida em esclarecer o crime, ainda sob investigação.
O coordenador da penitenciária, Itamar da Silva, ressaltou que a unidade de Uberaba não tem nenhum histórico de motim ou rebelião, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas. Ele aproveitou para pedir o apoio da Câmara Municipal quanto à solicitação enviada ao prefeito Paulo Piau, referente às melhorias necessárias na avenida de acesso à penitenciária onde, segundo ele, existe um ponto vulnerável, exatamente onde a agente foi assassinada.
O vereador “Kaká” disse ter ficado assustado ao tomar conhecimento dos números referentes ao aumento de presos no Estado em período de dez anos. O parlamentar avaliou que o sistema está falido e que a situação não é recente, mas conseqüência de erros das administrações das últimas décadas.
“É preciso encarar o problema e ter políticas públicas para resolvê-los. Parece que houve uma inversão de valores, com praticamente o mesmo número de policiais militares que os de agentes penitenciários. A família perdeu os princípios e o Estado os valores”, finalizou “Kaká”.
O presidente do Sindipol, Jucélio Silva Cordeiro, também aproveitou para cobrar providências efetivas do Estado. No decorrer da reunião os representantes ouviram várias reclamações e sugestões de participantes da audiência, que serão encaminhados ao governo do Estado.
Defesa - O Sindasp defende três pontos fundamentais, considerados os pilares do sistema prisional, entre eles a criação definitiva da Secretaria de Administração Prisional do Estado, com a conseqüente promulgação da Lei Orgânica da classe, que acabaria por extinguir toda ingerência política externa, seja ela o Executivo ou do Legislativo. Outro aspecto mencionado é de que todos os cargos de comando, inclusive o de secretário, sejam ocupados por agentes penitenciários de carreira. O terceiro ponto é a criação de políticas de ressocialização que produzam resultados positivos, tendo em vista a real condição e perfil de cada condenado.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
06/11/2015
