Na sessão desta quarta-feira (06), os dois projetos assinados pela vereadora Denise Max (PR) foram retirados de pauta e posteriormente transferidos para a reunião de amanhã.
Uma das propostas da vereadora altera a Lei Complementar nº 380/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. A iniciativa prevê a autorização da entrada, trânsito e permanência de animais em estabelecimentos públicos ou privados de movimentação pública que comercializem produtos alimentícios e congêneres, exceto nas áreas reservadas ao preparo e consumo dos alimentos. “A tendência de permitir o acesso de animais em lugares públicos já é forte no exterior e agora ganha espaço também no Brasil. Alguns estabelecimentos interessados em agradar e fidelizar o cliente permitem a entrada dos bichinhos”, ressalta Denise. A outra proposição altera a Lei Complementar nº 451/2011, que institui o “Código Sanitário Municipal”.
Projeto do Executivo também foi inserido na pauta de amanhã. A matéria autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Programa de 2016. Durante a sessão desta quinta, também serão apresentados pelos parlamentares suas indicações e requerimentos.
Agosto – Os parlamentares aprovaram também Projeto de Resolução, que dispõe sobre a transferência das Reuniões Ordinárias para os dias 2, 3, 4 e 5 de agosto as sessões que estavam agendadas para os dias 22, 23, 24 e 25, respectivamente, dentro do período mensal em exercício.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
06/07/2016
