Vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) vai entrar com petição junto ao Ministério Público para exigir assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura para garantir a urbanização de área verde na Avenida Eduardo Tahan, no conjunto Alfredo Freire I. O local é habitat natural de cobras venenosas que frequentemente invadem moradias em busca de alimento. Ripposati, inclusive, ocupou a tribuna livre da Câmara para exibir exemplar de cascavel capturada nesta terça-feira e chamar a atenção para o problema enfrentado dia a dia pelos moradores.
Desde 2009, o pedido de urbanização da área verde tramita no Ministério Público. Na época, a Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente abriu inquérito para investigar a situação e realizou audiências com o município e com o vereador Ripposati, autor da ação. Na última audiência, em agosto do ano passado, a promotora Claudine Bettarello acordou com a Prefeitura a execução do projeto de urbanização elaborado pela Secretaria de Planejamento e aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente, celebrando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que ainda não foi assinado pelo município sob a alegação de falta de dotação orçamentária para cumpri-lo. O valor do projeto de urbanização é de R$110 mil.
O impasse levou a Promotoria de Justiça a suspender o processo até que a Prefeitura faça adequações na lei do Fundo Municipal do Meio Ambiente visando a garantir os recursos para urbanizara área com a construção de mureta e instalação de alambrado. Atualmente, a área é aberta com declive acentuado onde está constatada a presença de ninhos naturais de cobras.
Embora o termo de ajuste não tenha sido assinado, a Prefeitura tem cumprido determinação do Ministério Público fazendo a manutenção e a limpeza do local de 30 em 30 dias, no período de chuva, e de 40 em 40 dias, no período de seca.
