Vereador defende conscientização sobre alienação parental

Vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) convidou os membros da Comissão de Direito de Família da OAB/Uberaba para defender a realização da Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental em Uberaba, proposta de lei de sua autoria e do ex-vereador Carlos Godoy, aprovada pelo plenário da Câmara no ano passado.  A lei municipal fixa a semana do dia 25 de abril - Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental para realizar o evento.

Para falar sobre o tema, a tribuna da Câmara foi ocupada na tarde desta quarta-feira pelo presidente da Comissão, advogado Roberto Lins Marques, e pelos advogados Leonardo Monteiro e Mônica Cecílio Rodrigues. 

Alienação parental é a interferência na formação psicológica de uma criança por quem detém a sua guarda em caso de separação dos pais. Ocorre quando um dos genitores cria uma falsa situação para denegrir a imagem do outro genitor, transformando-o em vilão aos olhos da criança ou adolescente. Esse instrumento de vingança gera sérias consequências à vítima que, uma vez manipulada, rompe o vínculo de afeto para com a mãe ou o pai.

O vereador Ripposati lembra que a alienação parental deixa profundas sequelas na criança, a partir do momento em que ela é induzida a não gostar de um dos genitores ainda na infância, prejudicando seu desenvolvimento saudável. "A criança é lançada como arma pelo ex-cônjuge, por isso, entendo ser necessário utilizar o mecanismo legal para libertá-la dessa situação", afirmou o vereador. 

De acordo com a advogada Mônica Rodrigues, a criança deve ser analisada por psicólogo para demonstrar as inverdades trazidas por quem detém a guarda, para que a Justiça possa agir e afastar esse alienante. O simples fato do pai não saber onde o filho estuda é uma forma de alienação parental, explica a advogada de família. 

Por outro lado, o advogado Roberto Lins afirma que o judiciário ainda tem um longo caminho para o tratamento adequado da alienação parental. Para ele, são necessários afinco e trato mais sensibilizado do tema. "Temos visto tratamento e conhecimento aquém do necessário", ressalta ele, lembrando que a alienação parental exige profissionais especializados que ainda não existem no Brasil. 

De acordo com as bases da lei federal em vigor, o alienador não é somente a mãe ou quem está com a guarda do filho. A situação pode ocorrer com avós, tios ou padrinhos e até entre irmãos ou qualquer outra pessoa que detenha autoridade e vigilância sobre o menor.

No Brasil, não há estatísticas oficiais sobre o número de crianças e adolescentes vítimas de alienação parental. No entanto, números não oficiais apresentados durante o último Congresso Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, realizado em 2011, em Belo Horizonte, apontam que 16% de todas as crianças e adolescentes brasileiros são vítimas deste mal social. E de 40% a 56% destas vítimas tendem a não resistir à pressão do cônjuge alienador, passando a rejeitar, após algum período, os vínculos afetivos e a própria presença do cônjuge alienado.

Para a semana de conscientização, a Comissão da OAB/Uberaba prepara folder para distribuir à população, além de outras atividades para chamar a atenção para o problema.