Projeto solicitando autorização legislativa para alienar áreas na Avenida Nossa Senhora do Desterro para a venda tramita na CMU
Explicações a respeito dos valores de obras a serem executadas com recursos que a Prefeitura pretende arrecadar na venda de áreas que podem ser alienadas na Avenida Nossa Senhora do Desterro estão sendo cobradas pelo vereador Samir Cecílio Filho (PSDB). Na semana passada, tramitou no Poder Legislativo Municipal Projeto de Lei 184/2015, que “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação das áreas que menciona”. Matéria pode ir à votação no mês de outubro e a PMU espera captar R$7 milhões com a venda dos 12 imóveis.
De acordo com Samir Cecílio, ele não é contra o projeto, mas quer informações mais precisas a respeito das 13 obras que o Executivo pretende implementar com o recurso. Ao usar a Tribuna da Câmara Municipal na última sessão do mês, o vereador citou que estão acostadas no projeto em tramitação as seguintes obras: viaduto da avenida Padre Eddie Bernardes; área do terminal sudeste; readequação do Calçadão da rua Artur Machado, da avenida Hamid Mauad e da avenida Santos Dumont; espaço de espera dos familiares dos presos; desapropriação de área para a sequência da rua Segismundo Mendes; desapropriação de espaço na interseção da avenida Gabriela Castro Cunha, confluência com avenida Leopoldino de Oliveira; construção do espaço esportivo do Vallim de Melo; construção da quadra poliesportiva coberta do bairro de Lourdes; construção do muro do Cemea Abadia; praça Estrela da Vitória e espaço esportivo José Solé.
O vereador ressalta a importância de se manter a transparência, por isto ele pede que seja detalhado os valores orçados para cada uma das obras listadas pelo Executivo para justificar a alienação das áreas na avenida Nossa Senhora do Desterro.
Noutro requerimento, o vereador solicita que o prefeito revele à Câmara Municipal quais são as áreas do município consideradas “estratégicas” e que não serão objeto de alienação, como o chefe do Executivo mencionou em reunião com vereadores no último dia 17 de setembro. Samir argumenta ser importante que os vereadores saibam quais as áreas que poderão, ou não, ser alienadas, até para direcionar melhor os projetos encaminhados.
Jorn. Márcio Gennari
Departamento de Comunicação
(24/09/15)