Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 247/14, de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), que caso seja aprovado não permitirá que gestores públicos coloquem em funcionamento obras e serviços que estejam incompletos ou que não tenham a finalidade a que se destinam.
O autor justificou que as obras paralisadas são um grande desafio para sucessivos governos, pois causam duplo prejuízo. Por um lado, o desperdício de recursos públicos aplicados sem que chegue a um resultado concreto, por outro, pela ausência do benefício esperado da obra e suas consequências ao desenvolvimento da cidade e à geração de mais riqueza para o município.
No texto do projeto o vereador explicou a diferença de obras públicas para as obras públicas inacabadas e as que não atendam a sua finalidade. Para Afrânio, a lei irá zelar pela moralidade pública proibindo assim que os agentes políticos usem estratégias eleitoreiras visando à promoção pessoal. "Temos que garantir que as obras sejam concluídas com qualidade, sem pressa para serem inauguradas, atendendo com isso, às reais necessidades da população", afirma o parlamentar.
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