Vereadores adiam votação de Projeto sobre contratação de seguranças

A necessidade de realizar pequenas modificações no texto fez com que os vereadores aprovassem o pedido de vista para o Projeto de Lei 40/2012, de autoria do vereador Samuel Pereira (PR). O PL disciplina sobre a contratação de segurança privada nas casas de eventos e shows da cidade, com o objetivo de preservar a integridade física de quem entra e sai destes locais.

Na primeira tentativa de votar o Projeto, no início deste ano, o mesmo acabou sendo considerado inconstitucional e acabou sendo retirado. Desta vez a Comissão de Legislação e Justiça não detectou nada que inviabilizasse a votação. 

Samuel Pereira lembrou que o Projeto foi retirado em data anterior para ser melhorado. De acordo com o autor, a mudança na lei vai valer para bares, restaurantes, boates, shows e similares, lembrando que em vários eventos acontecem agressões por supostos seguranças, que na verdade não são profissionais preparados e estão apenas fazendo "bicos". 

O vereador explicou que dividiu o projeto em duas partes, sendo que as casas noturnas e similares ficam obrigadas a contratar seguranças profissionais, enquanto os demais deverão contratar quando necessário, ou seja, quando tiver público acima de 500 pessoas. Em ambos os casos, empresas devem ser cadastradas junto a Polícia Federal, o que atualmente não acontece com a maioria, conforme lembrou Samuel Pereira. Para o parlamentar, o PL é uma forma de impedir a contratação de empresas clandestinas.

O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) demonstrou preocupação com os eventos realizados com finalidade filantrópica. Questionado, Samuel Pereira explicou que o projeto não atinge eventos religiosos ou semelhantes, pois as preocupações estão voltadas principalmente para as casas noturnas. Ele comentou ter tomado conhecimento de que recentemente aconteceu uma festa em uma chácara, onde acabou acontecendo uma briga generalizada e não havia segurança no local, conforme seria necessário. Além disso, conforme o vereador lembrou, muitos frequentadores levam drogas para estes ambientes, como maconha e cocaína, além da própria bebida alcoólica. 

O presidente da Câmara Municipal, Luiz Humberto Dutra (PDT) afirmou apoiar o Projeto, e disse que a intenção é de prevenir e preservar as vidas dos cidadãos, mas ao mesmo tempo entende que o Projeto precisa ser mais bem detalhado.

Para Almir Silva (PR), a situação é preocupante, destacando que recentemente uma pessoa morreu em uma festa da cidade. O vereador também comentou a preocupação com cidadãos que não estão preparados e que, muitas vezes porque estão desempregados, resolvem fazer um "bico" como seguranças. 

O professor Carlos Alberto de Godoy (PTB) apoiou as manifestações sobre a necessidade de melhorar o texto. De acordo com ele, é preciso que os seguranças tenham capacitação e treinamento, além da necessidade de exigir o CNPJ da empresa, e não apenas a pessoa jurídica, para que a mesma possa ser responsabilizada. 

Ripposati, que pretende apresentar as emendas necessárias ao Projeto, fez um pedido de vista, o qual acabou aprovado pelos demais vereadores.