Vereadores apresentam demandas durante prestação de contas da Saúde
Controle de medicamentos, envolvimento dos Conselhos, melhorias para as unidades de saúde e de condições de trabalho foram as principais reivindicações
Representantes da Secretaria Municipal da Saúde estiveram, em plenário, na manhã de hoje (21), para apresentar o relatório de prestação de contas da pasta referente ao último quadrimestre de 2012 (setembro a dezembro), conforme estabelece a Lei Complementar 141. Presidente da comissão de Saúde da Câmara, vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) iniciou os trabalhos, mas teve de se ausentar em virtude de acidente sofrido por membro da família. Em seu lugar, o relator do colegiado, vereador Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSL) presidiu a reunião.
Conforme dados repassados pela diretora do departamento Financeiro da SMS, Cristiane Fernandes, nos últimos quatro meses do ano passado, o município investiu 19,03% de sua receita em Saúde, respeitando a legislação que determina o mínino de 15%. Esse percentual aplicado corresponde a R$ 20,5 milhões. Além dos recursos municipais, a União destinou pouco mais de R$ 32 milhões e o Estado R$ 7 milhões para o setor. Desse montante, 11,85% foi aplicado em investimentos diversos, 42,45% utilizado para despesas de pessoal e, a maior parte, 45,69%, para custeio e manutenção.
O auditor Rodrigo Fernandes de Oliveira apontou os resultados de auditorias feitas no quadrimestre em questão. Segundo ele, das conclusões obtidas, merece atenção a ausência de alvará em unidades de saúdes do município. "Das 11 unidades, quatro encontram-se sem alvará", salientou. Diante dos questionamentos dos vereadores sobre o fato, a diretora de Regulação da SMS e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rita Reis, justificou que o processo de adequação já está em andamento, mas "diante a equipe reduzida para muitas atribuições, a inspeção do documento para essas unidade ainda levará um tempo".
Diante da apresentação, os vereadores fizeram observações, sugestões e apresentaram demandas para a área. Vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que também é suplente da comissão de Saúde, reforçou a necessidade da participação do Conselho Municipal de Saúde nas ações da pasta. Além disso, defendeu o fortalecimento dos Conselhos Comunitários, que fornecem as diretrizes para o Conselho Distrital, que, por sua vez, respaldam o Conselho Municipal. "Peço que a nova gestão envolva esses conselhos. Na administração passada, não houve o respeito devido".
Sobre o Código Sanitário Municipal, Ripposati explicou que a legislação não foi aplicada em sua integralidade. Segundo ele, emenda de sua autoria, acostada na Lei, determinou confecção de cartilha para divulgação das novas normas, mas "até hoje o material não foi providenciado". O parlamentar solicitou, ainda, a revisão do sistema da fila eletrônica, a contratação de mais médicos para algumas unidades de saúde e entendimento entre médicos e gestores do almoxarifado para evitar desperdício de medicamentos, conforme constatado na administração passada. "Essa comunicação precisa ser melhorada", defendeu.
Nessa mesma linha, o vice-presidente da Câmara, vereador Samir Cecílio (PR), defendeu a existência de gestor específico para controlar a entrada e saída de medicamentos. De acordo com o parlamentar, as compras precisam ser feitas levando-se em consideração as médias de consumo conjugadas com os prazos de validade. "E, depois da compra, é preciso monitorar a utilização desses remédios", explicou, acrescentando que é preciso acompanhar se as prescrições estão condizentes com os estoques para que haja uma projeção de consumo. "Perder remédio é falta de competência", emendou. Diante da colocação, Rita Sene esclareceu que equipe de gestão farmacêutica está sendo formada para auxiliar nesse aspecto.
Para o vereador Kaká Se Liga (PSL), apesar da prestação de contas estar em dia, é preciso avançar. Entre as preocupações do parlamentar, está a quantidade de pessoas de outras cidades atendidas em Uberaba. Dados apresentados nos relatórios apontam que esses atendimentos representam 27% do total. Para tratar sobre esse e outros assuntos, o vereador programa Audiência Pública para discutir sobre o custeio do Hospital Regional, para a qual serão convidados prefeitos de municípios pertencentes à macrorregião e o secretário Estadual de Saúde.
"Precisamos que esses municípios estejam junto conosco na manutenção do HR. É preciso haver reciprocidade. Chegamos ao limite. Se os municípios vizinhos não derem sua contribuição, teremos problemas mais sérios", ressaltou, destacando que a obrigação de Uberaba, como cidade pólo, é abrigar pacientes de cidades da região na média e alta complexidade, mas os atendimentos estão sendo feitos de forma generalizada. Outra reivindicação, que será formalizada via requerimento, é a contratação de nutricionista para cuidar da alimentação dos pacientes das UPAs. "Quando o paciente é internado, a primeira coisa com que nós temos de preocupar é com a dieta alimentar dele. A ingestão de determinados alimentos pode prejudicar o tratamento", alertou.
Na sua vez, vereador Ismar Marão mencionou requerimentos de sua autoria, já aprovados em plenário, em que solicita aumento nas diárias dos motoristas da SMS que acompanham tratamentos fora do município. Segundo o parlamentar, o valor de adiantamento para esses trabalhadores é irrisório, variando entre R$ 20 e R$ 25. "Às vezes tem-se o dinheiro para almoçar e não se tem pra jantar. É complicado", apontou, acrescentando que a reivindicação nasceu de sua própria experiência quando motorista do setor. A manifestação de Marão foi bem recebida pela equipe da pasta, que convidou o vereador para discutir sobre o assunto em conjunto.
Na ausência do secretário de Saúde, Fahim Sawan, a subsecretária Gisele Paula Martins externou que a Audiência Pública é importante não apenas por divulgar a prestação de contas da secretaria, mas, sobretudo, para apontar problemas urgentes que demandam investimentos. "É um momento em que ampliamos a discussão da aplicação dos recursos no município", reforçou. O Conselheiro Estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, também participou da audiência, reforçando, mais uma vez, a importância da atuação conjunta entre os poderes e o Conselho. Ele defendeu, ainda, o estudo aprofundado da legislação em conjunto com a comissão de Saúde da Casa. "Se não conhecermos a legislação não teremos condições de questionar", reforçou.
A diretora de Regulação da SMS, Rita Sene, sugeriu que todas as solicitações e sugestões apresentadas pelos vereadores sejam documentadas encaminhadas ao Executivo. Os relatórios da prestação de contas apresentados serão disponibilizados às comissões competentes da Casa, bem como para a Controladoria.
