Os vereadores Franco Cartafina (PRB) e Denise Max (PR) apresentaram Requerimentos, em setembro, endereçados ao Executivo e relacionados ao setor imobiliário. Franco solicitou ao prefeito Paulo Piau que sejam realizados estudos técnicos para disponibilizar a emissão on-line das guias de taxa administrativa GAM para o pagamento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
De acordo com o representante do Legislativo, em toda transação imobiliária ocorrida é cobrado o ITBI. "Em Uberaba, a guia do imposto é emitida pela Secretaria da Fazenda e está havendo uma demora muito grande na emissão da mesma, o que vem atrapalhando a concretização das transações imobiliárias na cidade". Neste sentido, para Franco, a solicitação visa dar mais celeridade ao sistema, bem como benefícios às imobiliárias e corretores de imóveis, que poderão agilizar seus negócios de forma segura e eficiente.
Já a segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara oficializou documento, em Plenário, solicitando ao prefeito a suspensão da cobrança de taxa para emissão de certidão atestando a denominação de logradouros públicos.
De acordo com Denise, quando o cidadão necessita promover alteração junto ao Cartório de Registro de Imóveis, é solicitada a Certidão de Denominação do Logradouro [emitida pela PMU]. Para a emissão deste documento, é cobrado o valor de R$ 16,65. "Entendemos que compete à PMU promover este registro junto ao Cartório de Imóveis e não cobrá-lo do cidadão", disse a vereadora. A parlamentar ressaltou que recebe diversas reclamações de pessoas que acreditam que o próprio Executivo teria que arcar com a despesa.
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