Vereadores aprovam adequações de emendas à Lei Orçamentária
Dois Projetos de Lei que tratam de alterações nas emendas aprovadas na Lei nº 11.500/2012, Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, foram enviadas à Câmara Municipal pelo Poder Executivo. Os dois projetos foram aprovados pelos vereadores durante a terceira reunião ordinária deste mês.
O primeiro (PL 12/2013), trata exclusivamente de alterações que ocorrem em função de incongruências verificadas a partir das proposições de emendas à Lei Orçamentária para o exercício de 2013. De acordo com a Prefeitura, o Projeto tem o objetivo de corrigir a estrutura orçamentária das propostas aprovadas pelo Poder Legislativo, de forma a otimizar a execução orçamentária das emendas de caráter individual.
O segundo Projeto (PL 13/2013) refere-se às emendas individuais propostas pelos vereadores. O Executivo constatou que as alterações eram necessárias, uma vez que haviam sido detectadas informações incompletas, incompatíveis ou incorretas, oriundas das proposições de emendas do Poder Legislativo ao Projeto de Lei que se encontrava em análise na CMU, àquela época.
Ainda de acordo com o Executivo, devido à impossibilidade de efetuar o devido processo de correções por parte da Casa, o que demandaria tempo e outros procedimentos, a Prefeitura optou por efetuar somente os lançamentos com dados compatíveis com o PL. Foi esclarecido aos vereadores que os valores pactuados com a Câmara, para emendas de caráter individual, uma vez que devidamente solicitados, foram resguardados, portanto, o projeto não apresentou majoração de valores na Lei Orçamentária.
O vice-líder do prefeito na CMU, vereador Samuel Pereira (PR), destacou que os projetos enviados pelo Executivo são uma prova da esperança de pagamento das emendas individuais, que vão beneficiar várias entidades filantrópicas constadas no relatório, inclusive algumas indicadas por ele. Para ele, é mais que apenas um projeto de nomenclatura e correções, mas também uma garantia do pagamento.
