A Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei que altera a Lei Municipal número 10.372/2008, de criação do Parque Tecnológico e instituição do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, transfere a administração do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação para a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedec), conforme explicou a gestora do Parque Tecnológico, Raquel Resende. Até então o Conselho Gestor era responsável pela administração do Fundo.

A alteração foi necessária, uma vez que a Embrapa, membro do Conselho Gestor do Parque, não pode assumir atos administrativos referentes às atividades do Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia. Sendo assim, o Conselho Gestor não pode assumir a função.

Três emendas modificativas foram apresentadas pelo líder do prefeito, vereador Elmar Goulart (SD), realizando pequenas alterações nos artigos 3ºA, 7º e 7ºB

O Projeto de Lei agora será encaminhado para a sansão do Poder Executivo.

 

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU

12/08/2015

 

 

 

 

 

 

 

 

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