Vereadores aprovam anistia de multas relativas a passeio e muro

Após várias reivindicações dos vereadores, o Executivo encaminhou para discussão e votação na Câmara, o Projeto de Lei 021/11, que tratava da anistia parcial para débitos referentes a multas aplicadas em decorrência do Código de Limpeza Uberaba, no que diz respeito a muro e passeio. De acordo com a matéria, a anistia será concedida apenas para as multas aplicadas até a publicação da Lei, sendo que o contribuinte terá 90 dias para requerer o direito. Através da Emenda Modificativa 01, de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), houve alteração do texto do Art. 2º §2º, trocando o verbo poderá pelo será, garantindo ainda mais a ação da anistia.
Outra emenda foi proposta pelo vereador Cléber Cabeludo (PMDB), desta vez aditiva. O parlamentar inseriu no projeto o §3º no Art.2º, destacando que “aqueles proprietários ou possuidores de domínio útil, que tenham sido autuados pela falta de construção de muro e passeio, até a data de 16 de março de 2011, e apresentarem em 45 dias provas comprobatórias da execução da obra, serão anistias na totalidade da multa”. Ou seja, pela proposta de Cléber, se o cidadão comprovar que se adequou a legislação e fez o muro e/ou passeio, não terá que pagar nenhum valor, sendo anistiado totalmente da multa, desde que a multa tenha sido lavrada até o dia 16 deste mês.
O vereador Cléber lembrou ainda, que a vinda deste projeto para votação era de extrema importância para a população, principalmente, para aqueles que não tinham condições financeiras de arcar com as multas. O vereador Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB), destacou a importância do projeto, mas não deixou de lembrar que este benefício também deveria ser concedido no que diz respeito à limpeza dos terrenos, visto que a abrangência era apenas para muro e passeio. O vereador Ripposati lembrou que a prefeitura também tinha que dar exemplo, urbanizando suas áreas instituicionais e limpando imóveis de sua propriedade. Os vereadores José Fernandes Cardoso (PSB) e Almir Silva (PR) cobraram do Executivo uma ampla divulgação da Lei.
Para o primeiro secretário da Mesa, vereador Professor Carlos Godoy (PTB), o projeto foi uma avanço, visto que a legislação atual penalizava demasiadamente o cidadão. O vereador Lourival do Santos destacou que a matéria era um ganho para a sociedade e para os vereadores que trabalharam em prol da questão, defendendo o interesse da sociedade. O projeto foi aprovado com 12 votos.

 

 

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