Vereador aprovam lei cria pontos para descarte de lixos nocivos

Entre os projetos votados pelos vereadores na 6ª Reunião Ordinária do mês de dezembro, foi aprovado o Projeto de Lei 200/2010, de autoria do vereador José Severino (PT), que pretende resolver um sério problema ambiental: a destinação de lixo que contém metais pesados, altamente tóxicos, principalmente pilhas e baterias.
O vereador destacou que a Resolução 0257/1999, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), estabelece que as pilhas e baterias compostas de níquel-cádmio, chumbo-ácido e óxido de mercúrio deverão, necessariamente, ser recolhidas pelos fabricantes, bem como pela rede assistência técnica autorizada, encarregados de dar destinação adequada ao material usado.
Severino também lembrou que estes metais são de difícil eliminação pelo organismo, podendo causar diversos efeitos nocivos, tais como alergias de pele e respiratórias, náuseas, vômitos, diarréias, diminuição do apetite e do peso, dores de estômago e gosto metálico na boca, instabilidade emocional, acrescida de distúrbios do sono, inibição das células de defesa do organismo, bronquite e até mesmo danos ao sistema nervoso, edemas pulmonares, osteoporose e alguns tipos de câncer.
Sem opção, muitas vezes os cidadãos acabam jogando estes objetos no lixo comum, se tornando um risco para a saúde. Agora, de acordo com PL aprovado, as empresas da cidade que comercializam pneus, pilhas, lâmpadas a base de mercúrio e de sódio e lâmpadas fluorescentes, baterias novas à base de metais pesados, como o cádmio, cromo, zinco e mercúrio, e os frascos de aerossóis em geral, os termômetros e outros produtos que contenham mercúrio, os cartuchos e os toners para foto copiadoras e impressoras a laser, ficam obrigadas a possuírem locais seguros para recolhimento dos referidos produtos usados, a fim de terem uma destinação, adequada, de maneira a não poluírem ou prejudicarem o meio ambiente, atendendo as normas técnicas em vigor no país.
Além disso, com exceção daquelas que comercializam pneus, as empresas também poderão instalar os recipientes nos shoppings centers, terminais e pontos dos ônibus de transporte coletivo, Terminal Rodoviário, aeroporto, escolas, universidades, faculdades e similares.
Uma emenda do vereador João Gilberto Ripposati acrescentou que o recolhimento das multas referente às penalidades aplicadas às empresas será destinado ao Fundo Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, sendo os recursos arrecadados destinados a projetos ambientais aprovados pelo órgão competente.
Cemei – Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução 120/2010, de autoria da Mesa Diretora, que transferiu para os dias 10 e 17 de fevereiro de 2011 as Reuniões Ordinárias dos dias 1º e 2 do mesmo mês.
Já o Projeto de Lei 227/2010, de autoria do prefeito municipal, autorizou a criação do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Vovó Tiana. O Cemei será construído em terreno pertencente a prefeitura, situado na avenida Reynaldo Boareto, entre os conjuntos Uberaba I e Primavera.

Outros – Na próxima segunda-feira (dia 13), os vereadores devem votar o PL 121/2010, referente às Contas do Município de Uberaba, já aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O projeto deveria ter sido votado na última sessão, porém os vereadores solicitaram a transferência. A intenção é de que os parlamentares tenham um prazo maior para analisar o conteúdo do projeto, antes da votação.
Também no dia 13 deve tramitar na CMU o projeto do vereador Cléber Cabeludo (PMDB), o qual pretende beneficiar os dentistas que trabalham para a prefeitura de Uberaba.

 

 

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