Dois Projetos de Lei aprovados pelo Poder Legislativo alteraram o tempo de utilização de veículos para táxi e mototaxi no Município. Os vereadores apresentaram emendas que ampliaram o prazo concedido aos profissionais. No caso dos taxistas, o PL previa um tempo de uso de seis anos, que passou para sete, através da emenda, que foi assinada pelos vereadores Luiz Dutra (MDB), Rubério dos Santos (MDB), Almir Silva (PR), Agnaldo Silva (PSD) e Antônio Ronaldo Amâncio (PTB).

O prazo é contado a partir da data do primeiro emplacamento do carro. A emenda, acatada pelo Executivo, também reforçou que os veículos devem estar em bom estado de conservação e manutenção regular.

Dutra explicou que a alteração foi acertada anteriormente com o secretário municipal Wellington Cardoso Ramos, de forma que os taxistas tenham mais flexibilidade de ter os veículos em bom estado de conservação e manutenção.  

O vice-presidente da Casa, Agnaldo Silva, explicou que tinha um projeto referente à alteração, porém o mesmo foi considerado inconstitucional e agora acabou sendo transformado em emenda. Segundo Almir Silva, a aprovação do projeto foi o resultado de um processo político articulado pelos vereadores, para melhorar as condições de trabalho dos taxistas.

Com relação aos mototaxistas, emenda idêntica foi apresentada e aprovada pelos vereadores, também estipulando um prazo de sete anos para a utilização dos veículos. Alguns vereadores defendiam um prazo maior, mas a mudança foi acertada com o Poder Executivo. Alguns mototaxistas acompanharam a votação. 

O vereador Agnaldo Silva sugeriu que os mototaxistas devem ter o mesmo benefício dos taxistas, com direito a desconto de impostos na compra de veículos novos. Uma proposta deve ser encaminhada ao governo federal.

Dutra lembrou que a primeira lei do Brasil foi aprovada em Uberaba em 1999, através do empenho que teve na época, em defesa da categoria.

Almir avaliou que houve um avanço para os mototaxistas com relação ao prazo. “É uma profissão de risco, que merece todo o respeito”, disse o parlamentar, que afirmou ter acompanhado de perto a luta e a trajetória do presidente em defesa dos mototaxistas.

O presidente comentou que na época não havia uma lei federal, mas a mudança foi possível uma vez que cabe ao Município legislar sobre as questões da regulamentação no trânsito. Ainda conforme Dutra, ele vai encaminhar um pedido para que os veículos de duas ou quatro rodas já saiam de fábrica com os faróis baixos ligados assim que o motor for ligado.

O vereador defende que os carros trafeguem com os faróis ligados também dentro da cidade, assim como já acontece obrigatoriamente com as motos.

O vereador Alan Carlos criticou a falta de condições de trabalho da categoria e defendeu que o município tem que tem o olhar para a fiscalização, mas não pode se esquecer do outro lado. “Os mototaxistas são relevantes e importantes para a sociedade”, finalizou Ronaldo Amâncio.

Presente na sessão, o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Moto-frete de Uberaba, Nivaldo Pereira da Fonseca, disse estar com sentimento de dever cumprido. Ele agradeceu aos vereadores, especialmente ao presidente Dutra, a quem dirigiu cumprimento e reconhecimento pelo trabalho realizado.

O sindicalista lembrou que a Lei Municipal aprovada em 2009 foi regulamentada em 2011, destacando também o empenho do ex-vereador Cléber Cabeludo. Nivaldo finalizou, explicando que o sindicato defendia um prazo de oito anos, mas não foi possível, chegando a um acordo de sete anos para o uso das motos.

 

 

*As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Uberaba no You Tube e pela TV Digital 61.3

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU

18/04/2018

 

 

 

 

 

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