Vereadores aprovam parcelamento da PMU
com o IPSERV

Por unanimidade os vereadores aprovaram na reunião extraordinária  de hoje (29/09), o Projeto de Lei Complementar 024/09, que “Autoriza o parcelamento das dívidas originárias do não repasse das contribuições previdenciárias e de outros débitos não decorrentes dessas contribuições pelos Poderes Executivo e Legislativo, suas Autarquias e Fundações ao IPSERV (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba)”. Participaram da discussão o presidente do IPSERV, Afrânio Prata, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) e do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (SINDEMU) além do secretário da Fazenda, Wellington Fontes.
Prata explicou que a dívida da PMU é de R$ 4,9 milhões e  da CMU de R$ 122 mil 824,  referentes ao período de 2002 a 2004. Esta última o presidente da Câmara, vereador Lourival dos Santos explicou que já havia pedido ao Instituto o parcelamento em 10 vezes, mas era necessária a aprovação do projeto.
O projeto prevê o parcelamento em até 60 meses da dívida da prefeitura com o instituto, ocorrida no período de março a agosto de 2009, que resulta no montante de, aproximadamente, R$ 4 milhões e 900 mil, perfazendo um pagamento mensal da ordem de R$ 35 mil. Os vereadores alertaram ainda que este não é o único parcelamento que a PMU tem com o instituto. Eles lembraram que, atualmente, a PMU paga um parcelamento de 240 meses, com prestação de R$ 160 mil por mês, de uma dívida aproximada de R$ 38 milhões. Ou seja, conforme disse o vereador Carlos Alberto de Godoy, a prefeitura, com seus parcelamentos, pagará mensalmente para o instituto um valor em torno de R$ 196 mil, já incluso o valor deste último parcelamento.
Dentro de sua argumentação, Afrânio Prata explicou também que o Ipserv tem um déficit de R$ 260 milhões, sendo que em caixa, o instituto tem, aproximadamente, R$ 111 milhões e paga uma folha mensal de R$ 900 mil.  Outro dado fornecido pela presidência do Instituto, é de que o Ipserv tem que ter em caixa R$ 360 milhões para garantir aposentadoria daqueles que ainda vão usufruir o benefício, segundo a projeção.
Na avaliação dos vereadores, ao votar a matéria, o parcelamento era necessário devido à situação financeira da prefeitura, que teve uma queda em sua arrecadação, conforme relata o prefeito Anderson Adauto, na mensagem anexa ao projeto. Por outro lado, os parlamentares lembraram ainda que, o instituto não terá problema para receber, visto que o pagamento dos parcelamentos está atrelado ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Conforme o parágrafo único do projeto, “no caso do Poder Executivo fica autorizada a retenção no FPM e o repasse ao IPSERV, o valor das parcelas estabelecidas no Termo de Acordo de Parcelamento… conforme portaria do Ministério da Previdência Social / SPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008”.
Outro ponto discutido pelos vereadores foi à vantagem em receber da PMU. Segundo eles, se o recurso estivesse aplicado não renderia o valor que irá render, mediante o pagamento das parcelas, visto que o juro pago pelo município é maior do que de outras aplicações feitas pelo IPSERV.

SIGA A CÂMARA

  • (34) 3318-1700

    Praça Rui Barbosa, 250 - Centro

    CEP.: 38010-240

    Uberaba - MG

  • FACEBOOK

    Acesse nossa página no Facebook, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • YOUTUBE

    Acesse nosso canal no YouTube, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • FLICKR

    Baixe as fotos do dia-a-dia da Câmara Municipal de Uberaba no Flickr oficial

CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2020