Vereadores aprovam participação da Câmara no Conselho Municipal da Juventude

Projeto de autoria dos vereadores Franco Cartafina (PRB) e João Gilberto Ripposati (PSDB) realizou mudanças na lei que criou o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), em agosto de 2008. Pela lei, são consideradas jovens pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos.

A mudança proposta pelos vereadores prevê que participem do Conselho seis representantes do Poder Público Municipal, sendo dois do Poder Legislativo e quatro do Poder Executivo. 

Uma emenda aditiva dos autores do PL, que acrescenta o artigo 4º ao parágrafo 5º, determina que os participantes da CMU sejam servidores da Casa, não propriamente vereadores. De acordo com Cartafina e Ripposati, as modificações propostas vêm de encontro com a atual realidade da legislação federal, da Constituição de 1988 e da atual realidade do município. A alteração visa colocar o Poder Legislativo Municipal no debate e discussão sobre as políticas públicas de Juventude no Município, a fim de que não somente o Poder Executivo participe de sua elaboração de proposição.

A alteração também objetiva que os representantes do Legislativo que venham integrar o Conselho, possam dialogar com a Comissão da Criança, Adolescente e Juventude da Casa, bem como com os vereadores.

O líder do prefeito, vereador Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos (PMDB) chegou a discordar do Projeto, afirmando que o mesmo era inconstitucional, pois o Poder Legislativo, como fiscalizador, não poderia compor o Conselho.

Franco insistiu na proposição e lembrou que integrantes da Casa já participam do Conselho Municipal de Cultura. Ripposati também defendeu que o servidor da Câmara possa participar, pois acredita que o PL é constitucional. O Projeto acabou sendo aprovado e agora depende apenas da sanção do prefeito Paulo Piau.

 

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