Vereadores aprovam PL e religiosos comemoram a isenção de alvará para funcionamento de templos

Representantes de diversos segmentos religiosos estiveram presentes na reunião ordinária desta quinta-feira (22) para acompanhar a votação de dois Projetos de Lei que interferem diretamente na instalação de igrejas e templos religiosos no município. Segundo explicou o vereador líder Tony Carlos (PMDB), “a lei municipal, da forma como está, impõe obstáculos às religiões”. A Lei Municipal em vigor, em seu art. 86, exige estudo prévio de impacto de vizinhança para a obtenção de licenças ou autorizações para construção, ampliação ou funcionamento de templo e locais de culto em geral, ferindo, assim a Constituição Federal. A aprovação dos dois projetos garantiu a revogação e o acréscimo de dispositivos.

O vereador alertou que a CF diz que é proibido qualquer embaraço às atividades religiosas e que a Constituição Mineira dispensa alvará e a limitação de caráter geográfico à localização de templos e igrejas. “A partir do momento que aprovarmos essa lei, o prefeito está cumprindo o que pede a Constituição. Cada segmento tem o seu objetivo e é preciso respeitar. Essa Casa está dando um passo importante. Com esse projeto, os templos religiosos terão as porteiras abertas para serem implantados aonde quiserem”, disse Tony.

Samuel Pereira (PR), vereador ligado ao movimento evangélico e que liderou diversas reuniões para o fim, observou que é a primeira vez que ele vê vários segmentos religiosos unidos pelo bem comum que é a liberdade religiosa. Diversos nomes como Rubério Santos, vereador Ripposati, Leonardo Quintino (que elaborou o projeto), Mariana Soares, Arnaldo Costa, Wellington Cardoso, Almir Silva e Lourival dos Santos (ambos ex-vereadores) foram lembrados pelo parlamentar, pela “sensatez e iniciativa em propor a revogação”.

O arcebispo Dom Paulo Peixoto lembrou que a religião educa em diversas formas. “Todas as igrejas têm uma grande contribuição para com a sociedade”.  A presidente da Aliança Espírita, Sônia Barsante, considerou a aprovação do projeto de extrema importância porque a liberdade é um bem não alienável. “Não podemos viver sem a religião, sem a crença em Deus. Temos que levar a religião em qualquer canto, em qualquer lugar”.

Já Carlos Fonseca, representante dos Pastores, apontou que a religião tem o poder de recuperar e essa é uma grande ajuda para a sociedade. “Com essa aprovação, poderemos trabalhar ainda mais, dentro de uma assistência social também”.

Eurípedes Higino, filho do falecido médium Chico Xavier, disse que os vereadores estão dando a oportunidade de as religiões se darem as mãos. “Quem sabe todos possam entender que assim conseguiremos um amanhã melhor e o cristianismo vença”.

O apoio e reconhecimento também foi declarado pelo representante das tendas de Umbanda, Edson Pavani. “Sempre lutei pelo significado da palavra Umbanda, que representa a união de povos. Busque, ajude e oriente. Esse é nosso trabalho”.

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