Vereadores aprovam projeto que anistia entidades

Durante a reunião ordinária desta quarta-feira, foi aprovado em plenário, o Projeto de Lei 127/10, que dispõe sobre a Remissão de Dívidas das Entidades Assistenciais sem fins lucrativos. A remissão é uma foram de extinção da obrigação, pela qual o credor, no caso o Codau, perdoa a dívida do devedor, que é considerada impagável.
O Codau anistiou com este projeto, quatro entidades que tem cunho filantrópico e social. Sendo elas:

– Igreja Santa Rosa de Lima, com dívida no valor de R$ 51.092,02, referente ao período de maio de 2000 a abril de 2010; 
– Igreja da Baixa, com dívida de R$ 8.251,52, referente a junho de 2001 a abril de 2010;
– Igreja Santa Rita, com dívida de R$ 9.705,84, referente ao período de fevereiro de 2000 a dezembro de 2004;
– Carmelo C. E. de Jesus, com dívida de R$ 22.575,69, referente a maio de 2010 a abril de 2010;
– Hospital Beneficência Portuguesa, no valor de, aproximadamente, R$ 180 mil, referente aos períodos de dezembro de 2000 a dezembro de 2009.

O projeto foi aprovado com onze votos sim e um voto não, do vereador Samuel Pereira, devido a dificuldade de outras instituições religiosas obterem documentação que propiciem receber a anistia também.

   

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