Vereadores aprovam projeto que beneficia Sindicato dos Bancários

13/12/2012 00:00

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Vereadores aprovam projeto que beneficia 
Sindicato dos Bancários
Outras sete matérias foram discutidas pelos parlamentares na sessão de hoje, entre elas, duas de abertura de crédito especial visando devolver recursos para a União
Foi aprovado, essa semana (11), durante a Reunião Ordinária da Câmara, Projeto de Lei que beneficia os bancários da cidade e, segundo o presidente do sindicato, Maurício José de Souza, "começa a corrigir um erro histórico". A matéria trata de desafetação, autorizando o município a realizar permuta de área com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). 
De acordo com Souza, em 1964, o prédio localizado na Rua Governador Valadares, que pertencia ao Sindicato dos Bancários, foi "tomado e repassado para o antigo APV, atual INSS, já que seu presidente estava sendo perseguido pelos militares". Desde então, o prédio que era dos trabalhadores está com a União. Ele explicou ainda, que sensibilizado, o então presidente do Câmara, vereador Lourival dos Santos (PCdoB), procurou ajudar a resolver a questão, que também contou com o apoio decisivo do prefeito Anderson Adauto. "O prefeito foi conosco a Brasília, nos reunimos com representantes do INSS e conseguimos chegar a um consenso. Como não se doa área da União, direto para os trabalhadores, o município vai permutar área com o INSS que então, através de outro projeto que virá a Casa, irá nos devolver o prédio que, por direito, sempre foi nosso", explicou.
Os vereadores acataram a explicação do sindicalista e aprovaram o projeto com 12 votos favoráveis. Eles também cumprimentaram o presidente e membros da entidade pela persistência em obter de volta o patrimônio, que é do trabalhador.
Outros - Também foram aprovados projetos que tratam de abertura de crédito especial (PL’s 162/12 e 163/12). Segundo Evaldo Espíndola, Assessor de Orçamento da PMU, os recursos indicados nos projetos serão devolvidos a União, visto que não foram necessários para complementar os projetos definidos. Segundo ele, que foi questionado pelo vereador Marcelo Borjão sobre a possibilidade de utilizar os recursos em outras áreas, isso não seria possível, visto que são verbas carimbadas. Ou seja, só podem ser utilizados para os fins descritos nos convênios. As matérias foram aprovadas por 11 votos favoráveis.
Retirados - Os PL’s 155/12 e 159/12, que tratam de alienação de áreas públicas, foram retirados pelo Líder do Governo, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), visto questionamentos do vereador Tony Carlos (PMDB), preocupado com a venda de áreas institucionais, localizadas no Distrito Industrial I, "no apagar das luzes da atual administração". O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Agnaldo Silva, explicou que os projetos beneficiariam empresas interessadas em se instalar no local. Ele também garantiu que a não votação da matéria não prejudicaria o projeto. "Na verdade, nossa intenção é adiantar os projetos para a futura administração, ou seja, deixar mastigado. Entendo a preocupação dos vereadores e, se for necessário, voltamos com eles em outro momento", afirmou.
Com o objetivo de dirimir as dúvidas, o líder Cléber Cabeludo (PMDB) optou por retirar as matérias. Também foi retirado de pauta, o Projeto de Lei 160/12, que trata da permuta de área com Jorge Simon Hajjar. Como não havia representante legal para tratar do tema, a matéria foi retirada pelo líder, devendo voltar a plenário nas próximas reuniões.
Pedido de Vista - O Projeto de Lei 124/12, que "desafeta de suas características específicas e autoriza o município a realizar permuta de área com João de Oliveira Júnior, recebeu Pedido de Vista do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que foi acatado pelo plenário. Sobre esta matéria, o vereador Tony Carlos (PMDB), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, demonstrou sua preocupação no tocante a diferença de valores das áreas permutadas, visto um acréscimo entre a primeira e última avaliação de 300%. Segundo o subsecretário Agnaldo Silva, a primeira avaliação da prefeitura foi feita antes da vinda do shopping que será implantado no local, visto que área é onde está sendo construído o Terminal de Transporte Coletivo Oeste. Sendo assim, a prefeitura estava fazendo uma correção, visando não prejudicar o empresário. Mesmo diante desta explicação, os vereadores optaram por estudar novamente a matéria, no sentido de evitar prejuízos para o Poder Público e para o próprio empresário.

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