Vereadores aprovam projeto que dá maior transparência às eleições de conselheiros do IPSERV

Presidente do IPSERV, Afrânio Prata, e representantes do órgão participaram de reunião plenária para discutir a votação de Projeto de Lei 191/2011, de autoria do executivo, que altera dispositivos da Lei Delegada 11/2005 que trata da estrutura orgânica do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV. As modificações foram realizadas no texto que estabelece a criação e funcionamento dos conselhos administrativo e fiscal.

O projeto foi elaborado juntamente aos sindicatos, que se mostraram favoráveis à proposta. As alterações na legislação buscam atender a duas necessidades principais. Primeiro garantir a maior participação dos segurados prevista em lei, mas que, na realidade, não ocorre. A outra é dar maior transparência nas eleições e funcionamento dos conselhos administrativo e fiscal.

Três emendas foram acostadas à matéria. A de número 01, de autoria do vice-presidente do Legislativo, vereador Itamar Ribeiro (DEM), modificou inciso IV do artigo 6º-E ao estabelecer que, para serem eleitos para o Conselho Administrativo, os servidores devem possuir nível superior em qualquer área. Mas, já para o Conselho Fiscal, a formação superior deve ser nas áreas de Administração, Ciências Contábeis e/ou Econômicas.

Com intuito de dar maior clareza ao projeto, vereador líder do prefeito, Cléber Cabeludo (PMDB), elaborou a segunda emenda que substitui a palavra “servidores” por “servidores efetivos e/ou estáveis” em todos os dispositivos da lei. A terceira e última emenda, de autoria conjunta dos vereadores Marcelo Borjão (PMDB) e Cléber, modificou artigo 5º-C ao acrescentar que, diferentemente dos conselheiros titulares do Conselho Fiscal que ganham mensalmente R$272,50, o presidente recebe o equivalente a R$ 372,50, sendo que ambos os valores estão sujeitos à revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira para sua implementação.

Após as discussões, os vereadores aprovaram a matéria, na qual reconheceram o interesse dos servidores. Na ocasião, Afrânio agradeceu aos sindicatos e membros do IPSERV que auxiliaram na elaboração da proposta, bem como aos parlamentares pela sensibilidade ao acatar a matéria. “Com este projeto, estamos fazendo com que o Conselho volte a ser como era antes. Estamos retornando a quem é de direito o poder deliberativo”, comemorou o resultado da votação.


  

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