Vereadores aprovam projetos de cunho social
Os parlamentares também votaram projeto de resolução que altera datas das sessões de novembro
Foram aprovados em plenário esta tarde (27), durante a reunião ordinária, quatro projetos. Dois deles, de autoria do Executivo, são relacionados. A primeira matéria, revogava a Lei 7.117/99, que desafetou área para o Grupo Espírita Cairbar Schutel. O segundo projeto doava a mesma área ao Lar Espírita Irmã Valquíria. Segundo o líder do prefeito, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), a Lei estava sendo revogada a pedido dos representantes do Grupo Espírita, uma vez que no local está instalado o Lar Irmã Valquíria, ou seja, os dois projetos regularizam esta situação. “A intenção em 1999 era doar a área ao Lar Espírita, mas naquela época a entidade não contava com os cinco anos de funcionamento, assim o Grupo Espírita assumiu a área”, citou o texto da justificativa do projeto, assinado pelo prefeito Anderson Adauto e Secretário de Governo, Rodrigo Mateus.
Outro projeto de cunho social aprovado hoje, de autoria do vereador Samuel Pereira (PR), declarou de utilidade pública a Igreja Evangélica Templo do Rei. De acordo com Samuel, a igreja tem como objetivo promover, administrar e manter trabalhos missionários, além de fundar estabelecimentos educacionais e de assistência social. “Eles promovem a aplicação dos princípios da doutrina, da fraternidade e ética cristã. Eles desenvolvem um trabalho que merece nosso apoio. E com a utilidade pública poderão buscar recursos junto a administração municipal”, destacou o vereador.
Reuniões – Através do Projeto de Resolução 113/10, de autoria da Mesa Diretora, as sessões ordinárias dos dias 01, 02 e 03, foram transferidas, respectivamente, para os dias 11, 12 e 18. Na justificativa, os membros da Mesa lembram dos dois feriados do mês de novembro, finados e Proclamação da República.
Ainda na pauta de hoje, constavam seis projetos. Os Projetos de Lei 194/10 e 195/10, de autoria do Executivo, que promoviam adequações técnicas para atender o Tribunal de Contas não foram votados. O primeiro teve pedido de vista feito pelo vereador Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB) que alegou a falta de anexo citado na matéria, mas que não constava no projeto. Fazendo coro com Borjão, o vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) destacou que falta tempo hábil para estudar o projeto, visto que a matéria chegou a Casa em menos de 48h. O segundo projeto, por ter os mesmos problemas, foi retirado pelo líder, vereador Cléber Cabeludo. Ambos estarão na pauta da reunião ordinária desta quinta-feira.
Retirados - Outros dois projetos foram retirados para arquivamento. O Projeto de Lei Complementar nº 017/09, de autoria do vereador Itamar Ribeiro de Rezende, que pede a criação de vagas destinadas às motocicletas, foi considerado inconstitucional. O vereador explicou que esta é uma reivindicação da categoria que não encontra local adequado para estacionar. “Entendo a inconstitucionalidade, mas acredito que o prefeito poderia tentar solucionar este problema”, destacou.
Outro projeto retirado para arquivamento, foi o do presidente Lourival dos Santos (PCdoB). O Projeto de Lei 187/10, dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (Comad), altera a Lei nº 10.308, que especifica os representantes de instituições que participam das reuniões do Comad. Na justificativa, o vereador explicou que alguns representantes não apareciam nas reuniões, sendo que outros que não estavam alencados na Lei tinham participação ativa no conselho. O presidente Lourival, afirmou que levará a matéria ao prefeito, para que o próprio Executivo proceda com a alteração necessária, conforme solicitado pelo próprio Conselho.
