Vereadores aprovam projetos que beneficiam funcionários do CODAU
Os projetos prevêem Bolsa auxílio-educação, cria a possibilidade de ampliação da carga horária com acréscimo proporcional e institui prêmio de incentivo à produtividade
Depois de estudos, discussões e acréscimo de emendas, os vereadores aprovaram, na tarde de ontem, três projetos relacionados aos funcionários do CODAU. O primeiro foi o projeto de lei que institui uma bolsa auxílio-educação aos servidores do CODAU. O auxílio será de 8,33% sobre o vencimento base do servidor que estiver cursando, com aproveitamento, quaisquer dos níveis de escolaridade da educação básica, profissional-técnica de nível médio, profissional e tecnológica ou superior, previstos na LDB, além do EJA.
Segundo o Executivo, a bolsa tem por objetivo dar continuidade à política de melhoria salarial implantada pela Administração Municipal, resultante de negociação entre o Codau e o Sindae. Espera-se, dessa forma, criar um ambiente profissional organizado através do aprimoramento profissional dos servidores do Codau em razão do incentivo à escolaridade.
Para o diretor financeiro, Lauro Guimarães, este é um estímulo financeiro para cobrir, pelo menos em parte, os gastos com o estudo para, posteriormente, terem condições de um melhor enquadramento no plano de carreira. Assim, o incentivo torna-se a forma mais adequada de se fazer justiça aos servidores que buscam se aprimorar profissionalmente, em detrimento dos demais.
O vereador professor Carlos Alberto de Godoy (PTB) disse que a bolsa é um recurso muito pequeno. “Sei da realidade de se frequentar uma escola. Na verdade, como é um acordo apoiado pelo sindicato, lavrado em ata junto ao Ministério do Trabalho, não cabe mais a mim discutir este valor”, observa. 
Na mesma reunião, também foi aprovado o projeto de lei que altera a lei municipal que institui as carreiras do CODAU. O referido projeto, dentre outras alterações, cria a carreira de saneamento com jornada de 8 horas/dia. 
Após análise dos vencimentos pagos em órgãos de igual natureza do Codau (Uberlândia, Ribeirão Preto, Patos de Minas, dentre outros) foi verificado que, por se tratar de órgão operacional, que presta serviços essenciais e de forma ininterrupta à comunidade, todas aquelas concessionárias trabalham em jornada de 8 horas/dia, por apresentar uma maior racionalização do tempo de execução das atividades atinentes aos serviços de água/esgoto. 
Segundo a propositura, a opção para enquadramento na carreira com jornada de 8 horas/dia é uma faculdade dos servidores, que exercerão livremente o direito de optar em ser enquadrado na carreira de 6 ou de 8 horas, com o acréscimo proporcional ao aumento da carga horária. “O Codau precisa do servidor com jornada de oito horas, mas não vai desrespeitar aquele que desejar sua jornada de seis horas”, observou Guimarães.
O terceiro projeto institui prêmio de Incentivo à produtividade aos servidores das carreiras operacionais do CODAU. O prêmio será de, no máximo, R$ 120,00, sendo que, para fazer jus, o servidor deve cumprir as metas estabelecidas pela Autarquia. O vereador Itamar Ribeiro (DEM) pediu que o prêmio fosse retroativo à 1º de novembro, mas Guimarães apontou as dificuldades jurídicas para tal. “Mas existe um compromisso do presidente do CODAU para que, uma vez votada, ocorra rapidamente a implantação”, disse Dr. Frederico, assessor jurídico do SINDAE.

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