Vereadores aprovam projetos que regularizam permutas
Foram aprovados na tarde de ontem (11), os Projetos de Lei 115/12 e 116/12 que autorizam permutas de áreas com empresas uberabenses. As críticas às matérias se deram devido ao fato de que as obras já foram realizadas, ou seja, antes de serem apreciadas em plenário. Para o vice-presidente vereador Itamar Ribeiro de Rezende, esta situação mostra o desrespeito do Executivo para com os vereadores. Os vereadores João Gilberto Ripposati (PSDB), Marcelo Borjão (PMDB) e Almir Silva (PR) concordaram com o Itamar, lembrando que esta situação precisa ser revista, visto que em caso de reprovação da matéria, os documentos que embasam as obras estariam irregulares.
O PL 115/12, autorizou permuta da prefeitura com Estella Terra Cecília, para a implantação das marginais da BR-262 e do trevo de acesso aos bairros Morumbi e Jockey Park. A área de 3,27,10 hectares foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, através do Decreto 2,799 de 05/05/2011. A área institucional repassada a Sra. Estella foi de 2.859,51 m², localizada no Residencial Pacaembu. A diferença, explicou o assessor jurídico da PMU, a prefeitura está oferecendo em obra, que já está ocorrendo. Através de emenda, o vereador Rippposati fez uma correção no texto para que ficasse igual ao documento do cartório. A emenda foi aprovada pelo plenário, sendo o projeto aprovado também por unanimidade.
O segundo projeto 116/12, autoriza a permuta de área da prefeitura com a empresa Cesan Ferro e Aço Ltda. A área que pertencia à empresa é ocupada, atualmente, pelo trevo do Jockey Park. Em contrapartida a empresa recebeu três áreas, sendo uma no Jardim Maracanã, na Avenida Filomena Cartafina e no Residencial Deolinda Freire. O vereador Tony Carlos (PMDB) destacou que a área permutada com os empresários (3.359,47m²) é inferior à área da empresa Cesan (5.120,80m²), no entanto, não necessita de compensação. "É importante reconhecer que a empresa não colocou obstáculo para que Uberaba pudesse ter aquele trevo. Temos gratidão e também temos que reconhecer que a empresa Cesan é motivo de orgulho para nossa cidade", destacou o parlamentar.
Fazendo coro com Tony, o vereador Ripposati parabenizou os empreendedores pela disponibilidade e lembrou que tem requerimentos no Dnit visando à adequação do trevo do Jockey, bem como melhorias no trevo do Alfredo Freire. "É uma obra importante, mas precisa de adequações, pois comerciantes daquela região ficaram prejudicados. Cobramos iluminação e adequações urgentes, inclusive fiz a solicitação também à Ouvidoria do Dnit. Se o projeto tivesse vindo antes de a obra ser feita, talvez tivéssemos visto o problema e corrigido a tempo", avaliou.
Nesta mesma linha, o vice-presidente vereador Itamar lembra que a "prefeitura se apossa da área e depois vem e manda o projeto, o que comprova o desrespeito". Já os vereadores Marcelo Borjão (PMDB) e Almir Silva (PR) falaram sobre a necessidade de valorizar os empresários uberabenses. Para Borjão, os empresários de "fora ganham tudo, vão embora, não pagam nada e levam o dinheiro, enquanto os da cidade, geram emprego, querem crescer e não tem oportunidade e benefícios da prefeitura". Almir Silva lembrou situação envolvendo uma empresa da cidade que pediu apoio da prefeitura para terraplanagem e não conseguiu, sendo que outra que recebeu diversos benefícios foi embora da cidade. "É lógico que não vamos fechar as portas para quem quer vir para a nossa cidade, mas também temos que ter políticas públicas de valorização dos empresários de nossa cidade", disse.
Os vereadores José Severino (PT) e Jorge Ferreira (PMN) enalteceram os empresários e lembraram a disponibilidade dos mesmos, no sentido de beneficiar a coletividade.
