Vereadores aprovaram abertura de crédito ao orçamento para as áreas social e rural
Projeto Mulheres da Paz e ações de apoio ao setor agropecuário serão contemplados com os recursos
Outra proposição de ordem orçamentária, o Projeto de Lei 44/2013, que autoriza abertura de crédito no valor de R$ 1.085.232,12 ao orçamento 2013 foi aprovado, esta tarde (16), pelos vereadores. Desta soma, R$ 597.731,12 atendem demanda da Chefia de Gabinete para estabelecer convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP para capacitação de mulheres que atuem na comunidade como mediadoras sociais. A proposta é fortalecer redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento à violência. Segundo o líder governista, vereador Tony Carlos (PMDB), a contrapartida da Prefeitura será, nesse caso, de R$ 14 mil.
A propositura havia sido sobrestada por Tony Carlos, durante a reunião de ontem, diante questionamentos dos parlamentares, encabeçados pelo vice-presidente da Casa, vereador Samir Cecílio (PR), para quem os investimentos, próximos a R$ 600 mil, são altos para serem aplicados apenas com capacitação dos envolvidos no projeto. Após entendimentos com o secretário de Governo, Wellington Cardoso, o republicano obteve a informação de que a verba será utilizada na contratação de empresa, pelo prazo de dois anos, que contará com equipe multidisciplinar para capacitação das mulheres que atuarão no projeto.
Após os esclarecimentos, Samir compreendeu a proposta e votou favoravelmente ao projeto, mas não sem antes recomendar ao prefeito Paulo Piau (PMDB), que estava em plenário, que os próximos projetos tragam mensagem com maior riqueza de detalhes, a fim de facilitar e agilizar as discussões. "As mensagens estão chegando muito simplistas, pouco elucidativas. Neste projeto, por exemplo, não tínhamos a informação completa que me foi repassada pelo secretário esta tarde", justificou o parlamentar, que garantiu que não há a intenção de obstaculizar a administração, mas é preciso ponderar com responsabilidade sobre as matérias e, para isso, é preciso ter todas as informações possíveis.
No mesmo projeto, recurso da ordem de R$ 487.501,00 também foi inserido no orçamento, oriundo de contrato de repasse por intermédio do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para execução de ações relativas ao PRODESA, em projetos de apoio ao setor agropecuário, especificamente na aquisição de uma motoniveladora para abertura de estradas rurais. A contrapartida do município, neste caso, é de R$ 25 mil, de acordo com Tony Carlos.
