Sistema Eleitoral
Vereadores atentos a desenrolar da PEC que trata da “Lista Fechada”
Os vereadores da Câmara Municipal de Uberaba estão atentos à discussão da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) do Sistema Eleitoral com voto em Lista Fechada. Recentemente, encabeçado pelo Presidente Luiz Dutra (PDT), com o apoio dos 13 vereadores, a Câmara aprovou moção de repúdio a PEC. A proposta que está sendo discutida no Senado Federal, prevê que os parlamentares da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e Câmara Legislativa do Distrito Federal, serão eleitos pelo sistema proporcional, em listas partidárias, ou seja, Lista Fechada, respeitada a alternância de um nome de cada sexo, em cada Estado, em cada território e no Distrito Federal.
Na avaliação do Presidente Dutra, “com este sistema é possível que surjam oligarquias nacionais, estaduais e municipais, se os primeiros nomes da lista forem sempre os mesmos, sendo que um candidato sério e ético, mas sem prestígio na cúpula partidária, ficaria no fim da lista”.
Esta semana a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou a proposta de mudança no sistema eleitoral defendida pela reforma política em discussão na Casa. Segundo as informações, ‘PT e PMDB saíram derrotados da votação da proposta de emenda constitucional que instituía o voto em lista fechada, apoiado pelos petistas, bem como do substitutivo que implantava o voto majoritário nas eleições proporcionais, sustentado pelos peemedebistas’.
O relator ad hoc, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sugeriu que a PEC deveria seguir para arquivamento, no entanto, alguns senadores continuam defendendo que a matéria seja reexaminada no plenário. Para os vereadores uberabenses, o arquivamento seria o mais correto, haja vista que a população tem preferência em votar em candidatos e não em legendas.
“A lista fechada resultaria em uma eleição ‘sem povo’, retirando do eleitor o democrático e tradicional direito de escolher uma pessoa e o substitui pela escolha de uma organização impessoal. Além disto, não foram realizadas audiências públicas e nem consulta à sociedade civil. Como representantes eleitos pela população, nós vereadores temos que defender o que se mostra essencial nas diversas áreas, procurando garantir a democracia e a vontade dos brasileiros. Acreditamos que o bom senso levará a uma reflexão que descarte qualquer medida atentatória a tais interesses. Nós vereadores estamos atentos a esta discussão”, finalizou Dutra.
