Vereadores da 16ª Legislatura têm primeira sessão vespertina
Os vereadores uberabenses tiveram pauta “cheia” na primeira sessão desta legislatura, realizada no período vespertino. Tendo início as 14h05, a sessão foi encerrada às 18h10. Foram aprovados quatros projetos, um retirado e incluso na pauta de amanhã (02/09) e três retirados e transformados em requerimentos. O projeto que “autoriza a cessão real de uso da posse do Centro de Pesquisas Paleontológicas e o Museu dos Dinossauros para a UFTM”, chegou a ser discutido, tendo a aprovação de duas emendas normatizando a cessão, mas devido ao entendimento da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação, presidida pelo vereador Tony Carlos, foi retirado de pauta, para aguardar a presença do reitor da UFTM, Virmondes Rodrigues, em plenário, conforme determina o Regimento Interno, no caso de matérias de cessão, concessão e doação. O projeto retornará para votação na sessão do dia 02 de setembro.
Aprovados – Foi aprovado em plenário, o projeto de Lei 134/09, de autoria do vereador José Severino Rosa (PT), que “dispõe sobre a Semana Municipal de Inclusão Social no Trânsito”. Através de emenda aprovada pelos colegas vereadores, Severino optou por mudar a data inicial proposta no evento, que era de 18 a 25 de setembro, para a 2ª quinzena de junho. Na justificativa do projeto, Severino destaca que “para algumas pessoas, fazer inclusão é construir rampas de acesso, mas não é, pois, o Poder Público tem o dever de estabelecer campanhas informativas e educativas para conscientizar a população sobre a importância da acessibilidade e à integração social das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como os idosos e as crianças”. Ele disse ainda que a mudança de data é para que a campanha aconteça em período diferente da Semana Nacional de Trânsito, chamando mais a atenção da população, para a questão específica de inclusão social.
Outro projeto aprovado foi de autoria do vereador Cléber Cabeludo (PMDB), que dispõe sobre o Código de Edificações do Município, tornando regular a instalação de depósitos de gás, próximo a postos de gasolina. Ou seja, a partir de agora, a distância de 200 metros se refere apenas a escolas, hospitais, igrejas, comércios de fogos de artifícios. Em sua justificativa, Cléber explicou que o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), não regulamenta a instalação de depósito de gás próxima a postos de combustíveis, e que desde que atendidas as exigências técnicas estabelecidas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) e pelo Conselho, os estabelecimentos estarão em regular funcionamento. Ao aprovar o projeto, o vereador Tony Carlos (PMDB), lembrou ainda que, caso ocorra a implantação do gasoduto em Uberaba, os postos de combustíveis, inclusive, poderão comercializar o gás para veículos e que esta é uma realidade em grandes centros.
Outro projeto aprovado esta tarde, foi de autoria do vereador presidente, Lourival dos Santos (PcdoB). O projeto de Lei 196/09, declarou de utilidade pública o Projeto Beira de Estrada. O referido projeto tem como objetivo, o resgate da cultura mineira e a valorização do produtor rural, inserido em um contexto de preservação ambiental, com valorização da água, fauna e flora, bem como, através da promoção da melhoria das condições de vida às famílias do campo, evitando, consequentemente, o êxodo rural.
O último projeto aprovado hoje, foi o PL 149/09, de autoria do vereador Carlos Alberto de Godoy (PTB), que instituiu no município o Dia do Contador, a ser comemorado na data de 22 de setembro, por ser ela, segundo Godoy, a data dedicada ao padroeiro da profissão, São Mateus.
Requerimentos – Devido a pareceres de inconstitucionalidade, foram retirados de pauta e transformados em requerimentos, os projetos dos vereadores, Marcelo Machado Borges (PMDB), Almir Silva (PR) e Jorge Ferreira (PMN). O projeto de Borjão dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. A matéria de autoria do vereador Almir, institui a meia entrada para professores da rede de ensino no município e o projeto de Jorge Ferreira, dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana. Os três voltarão ao plenário como requerimentos a serem encaminhados ao Poder Executivo.
