Vereadores derrubam parecer e aprovam projeto de Edmilson

Projeto de Lei de autoria do vereador Edmilson de Paula (PRTB) gerou bastante discussão entre os parlamentares durante a terceira sessão. Trata-se de uma nova redação ao inciso da Lei 8.094/2001, que diz ser necessária a presença de um neonatologista por ocasião do parto e a realização dos exames laboratoriais obrigatórios no recém-nascido inclusive a realização do “teste da orelhinha” e do teste do coraçãozinho ou oximetria de pulso. 

Embora a Comissão tenha dado parecer de inconstitucionalidade, o vereador Edmilson optou por deixar que os vereadores analisassem e o veto foi derrubado, sem a anuência dos vereadores Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) e João Gilberto Ripposati (PSDB). 

Borjão reconheceu que é um projeto importante, mas continuou com seu compromisso de não derrubar pareceres. "Sugiro que o projeto seja transformado em requerimento, pois assim, ele será bem mais aproveitado". Ripposati votou por manter o parecer e lembrou que em reuniões passadas, o próprio presidente da comissão mudou sua posição. "A casa tem uma equipe técnica que aponta a inconstitucionalidade. Eu sigo o que eles apontam, mas a casa é política e pode se expor contrariamente". 

Dutra rebateu dizendo que foi incoerente naquela situação, mas que deixou claro que vereador tem que se preocupar em fazer projetos de lei de grande valor. “Meu voto, assim, foi para sacudir, ver no que dá. Esse lance de não se legislar em determinadas situações tem que mudar. É preciso criar leis eficazes”. Mais uma vez, Ripposati fez uso da palavra e apontou que os vereadores têm e sabem o caminho de transformar uma matéria inconstitucional em constitucional. "Diante da manutenção ou não de um veto é preciso agir com respeito. A honestidade não é um ato relacionado apenas à corrupção. Tem a ver com o nosso trabalho. Nenhum projeto tem que ser visto como "oba oba". Essa casa tem projetos importantíssimos", finalizou.

Afrânio Resende (PROS) observou que projetos semelhantes recebem pareceres diferentes nas câmaras Brasil afora, quando especificou caso em que o legislativo de Belo Horizonte deu parecer favorável e em Uberaba, em matéria idêntica, foi apontada inconstitucionalidade pelo Jurídico.

Passada a discussão, o próprio autor apostou uma emenda que pede a troca da palavra cardiologista por pediatra, a qual foi aprovada, bem como o próprio projeto, que foi chamado de "importante" por todos os vereadores.