Vereadores derrubam veto do prefeito à lei sobre execução do Hino Nacional

Segundo os vereadores, os vetos enviados à casa podem ter sido fruto de equívocos por parte do Executivo. Em pauta, estavam os vetos de duas propostas aprovadas do vereador Afrânio Cardoso (PP), referentes à execução do Hino Nacional antes das partidas de futebol e outra sobre a exigência de salva-vidas em locais de recreação aquática.

Segundo Tony Carlos (PMDB), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o parecer enviado ao Legislativo aponta que a prefeitura, possivelmente, analisou o projeto inicial e não aquele que foi votado, com as devidas modificações, eximindo a prefeitura de despesas - o que o tornaria inconstitucional. "Eles dormiram no ponto e analisaram o projeto errado. Houve um equívoco. O próprio código de postura já pede e o vereador Afrânio apenas complementou o que está na lei", alertou. Dessa forma, o vereador Cléber Ramos (PMDB), líder do governo na casa, solicitou sobrestamento da matéria para maior análise. 

Em relação ao Hino Nacional, os edis derrubaram o veto do prefeito. Segundo o Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Legislação, a iniciativa não fere a competência dos poderes, conforme alegado pelo Executivo. Em justificativa, este expôs que a matéria é inconstitucional, porque a competência para legislar sobre os símbolos nacionais é da União, não se caracterizando como matéria de interesse local; porque existe lei federal que estabelece os casos da execução obrigatória e facultativa (e aqui se enquadra partidas de futebol) do Hino; e, por fim, porque a Lei cria atribuição para o Poder Executivo

Assim como a Comissão, professor Godoy também entendeu que não há inconstitucionalidade. "Se não há, então não tem porque vetar. A legislação fala que compete ao município e não ao Executivo". 

Tony lembrou que na ocasião da votação, houve até um acordo entre a administração, inclusive com a presença do secretário de governo, Rodrigo Mateus. "Mudou alguma coisa ou ele não tem palavra? Governo não pode ter duas palavras. O projeto foi aprovado em plenário e mais uma vez acredito que houve um desencontro de informações na prefeitura". Afrânio ainda completou, dizendo que até mesmo o jurídico da prefeitura analisou o projeto, na época.

O líder governista Cléber Cabeludo reconheceu que realmente houve o acordo e que, por isso, votaria pela derrubada. "Acredito que houve novamente um equívoco".