Vereadores garantem equiparação de salários entre assistentes e assessores do Executivo

12/12/2013 00:00

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Vereadores garantem equiparação de salários entre assistentes e assessores do Executivo
Os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do Executivo que propõe a equiparação de salários entre Assistentes e Assessores do Executivo. Segundo o líder do prefeito na Casa, vereador Samuel Pereira (PR), ao todo serão 13 funcionários que serão contemplados com a mudança na estrutura organizacional. 
Para defender o projeto e tirar as dúvidas dos parlamentares, compareceu ao plenário o Subsecretário de Administração, Hélio Jr, que alertou que esses funcionários - que são concursados - executam as mesmas tarefas, com as mesmas funções e ganham menos. "Por isso o prefeito quer equiparar os salários". 
Segundo as justificativas do projeto, ao editar a Lei Delegada 05/2005, a qual promoveu a reestruturação organizacional do município, criando para cada Secretaria, no caso da Controladoria e da Procuradoria Geral do Município, o cargo de Assessor de Apoio ao Gabinete, foi atribuído o mesmo padrão remuneratório. Acontece que o legislador, ao promover a reestruturação, manteve a mesma moldura do cargo de Assistente Executivo, com idênticas atribuições, responsabilidade e posicionamento hierárquico, modificando a sua nomenclatura e padrão de vencimento. 
Dessa forma, ao aprovarem o projeto, os vereadores reconheceram que a natureza, o grau de responsabilidade, complexidade, requisitos e peculiaridades da moldura dos cargos de Assistente Executivo e de Assessor de Apoio ao Gabinete são absolutamente idênticos e compatibilizantes com a estrutura organizacional e concluíram, portanto, que deve haver simetria entre os vencimentos para o cargo. Júnior cita que diante da identidade e da preterição do legislador da LD 05/2005 quanto à transformação do cargo de Assistente Executivo no de Assessor de Apoio ao Gabinete tornou-se necessária a revisão da mencionada Lei.
Para o vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), os parlamentares apenas fizeram consolidar um "direito retirado deles pela lei delegada. Só de já ter tirado a súmula vinculante podemos dizer que este foi um ano de conquista para os servidores". O presidente Elmar Goulart (SDD) compartilhou da mesma opinião dos demais vereadores e declarou que "passou da hora do Executivo reconhecer esse direito e o Legislativo aprová-lo". 

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