Com a rejeição pela Câmara do Projeto de Lei que declarava a essencialidade e pretendia proibir a interrupção das atividades religiosas em período de calamidade pública e/ou estado de emergência, os autores da proposta decidiram encaminhar um requerimento a prefeita Elisa Araújo. Os vereadores querem que a chefe do Executivo encaminhe um projeto com o mesmo objetivo.
A proposta, apresentada pela bancada evangélica, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, além da Procuradoria da Casa. O projeto foi assinado pelos vereadores Samuel Pereira, Pastor Eloisio, Fernando Mendes e Anderson Dois Irmãos.
Na votação em Plenário, foram nove votos contrários e dez favoráveis, mas para a aprovação precisava de maioria simples, ou seja, onze votos. De acordo com o texto, ficariam declaradas essenciais e vedadas quaisquer atos ou ações que levem a dificultar, impedir ou interromper as atividades religiosas realizadas por igrejas e templos de qualquer religião, em período de calamidade pública e/ou estado de emergência.
Eles insistem que outras cidades, como Uberlândia, aprovaram projetos semelhantes. Até o artigo 5º da Constituição, que trata do direito a liberdade religiosa, foi mencionado no documento como argumento para o pedido.
Os autores do requerimento ainda destacam a importância do apoio emocional e de assistência social realizados pelas entidades. O requerimento foi assinado também por outros vereadores, que não fazem parte da bancada evangélica.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
25/02/2021
